Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1971/2014
Ementa:	Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Leitura:	13/08/14
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 26/09/14 n. 175 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 09/10/14 n. 212 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 190/2014 pag: 1 MSG-GOV 264/2014 pag: 20
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5403/2014
Histórico:	18 22/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 17 23/10/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP. 16 23/10/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 22/10/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 14 22/10/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 264/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 8/10/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 13 10/10/14 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.403/2014, EM 9/10/2014, NO DODF (SUPLEMENTO).'12071' 12 02/10/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 234/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 1/10/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/10/2014).'12071' 11 26/09/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/9/2014, E PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/9/2014.'12079' 10 25/09/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 25/09/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 8 25/09/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 24/09/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 6 24/09/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 23/9/2014. '12079' 5 24/09/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 9 A 11. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ELIANA PEDROSA. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 23/9/2014. '12079' 4 23/09/14 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ARLETE SAMPAIO. À ASSP, ANEXADO PARECER Nº 01 - CEOF, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO ÀS FOLHAS 06 E 07 E FOLHA DE VOTAÇÃO À FOLHA 08, APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23/09/2014. 3 19/08/14 CCJ DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO (CÓPIA) AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 20/08/14. MAT. 19963. 2 15/08/14 SACP À CEOF E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 15/08/14 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.