Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1971/2018
Ementa: 'Dispõe sobre a utilização dos créditos oriundos de Empenhos devidamente processados, Confissões de dívidas oriundos do efetivo fornecimento de bens e serviços ao Governo do Distrito Federal, bem como precatórios por ele devido, para pagamento de dívidas dos titulares dos créditos contraídas junto ao Banco de Brasília - BRB e dá outras providências'
Leitura: 3/28/18
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS

 

Histórico:
17 8/23/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
16 8/6/21 CEOF PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 7/29/21 CEOF ANEXADA FOLHA 14 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00024610/2021-11.
14 11/1/19 CEOF AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
13 10/24/19 CEOF AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
12 10/24/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ GOMES, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO A OUTRO RELATOR, EM FACE DE IMPEDIMENTO PARA TRATAR DA MATÉRIA OBJETO DOS AUTOS.
11 5/16/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 4/26/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
9 4/8/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 4/8/19 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE, NA CEOF E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ. ANEXA FOLHA 13.'13266'
7 4/8/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12.MEMORANDO 54/2019-GAB.DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS.'13266'
6 4/4/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR CONFORME DESPACHO NA FOLHA Nº03.'13266'
5 4/1/19 SACP À SELEG, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
4 4/1/19 SACP ANEXADAS FLS. 04 À 10, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/19, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
3 3/28/19 ASSP AO SACP, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº 129/DIL/DAC/SACP, DE 27/03/2019.'11971'
2 4/4/18 ASSP PROJETO ENCAMINHADO AO GABINETE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE FEITO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA.'12071'
1 4/2/18 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S), COM VERSO NA FOLHA 1. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.