Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1977/2001
Ementa:	ESTENDE AOS AVÓS E IRMÃOS DO ESTUDANTE EM REGIME DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL A PRERROGATIVA DA PRÁTICA PEDAGÓGICA.
Leitura:	04/04/01
Situação:	Apensado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	WILSON LIMA
Apensado ao:	PL 1647/2000 em 03/05/02 requerimento : RQ 1937/2001
Peças Anexas:	RQ 1937/2001 pag: 3
Histórico:	8 23/09/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 12.09.2003. ESTE ENCONTRA-SE APENSO AO PL Nº 1647/00. 7 03/05/02 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 1647/00. 6 03/05/02 SACP ANEXADA(S) FL(S). 03 A 06, REFERENTE(S) À(S) CÓPIA(S) DO REQUERIMENTO Nº 1937/01, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. JOSÉ RAJÃO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1647/00, LIDO EM 31/10/01 E DEFERIDO EM 22/11/01, CONFORME PORTARIA Nº 394/01. 5 30/04/02 CES AO SACP, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO 1009DIL/DAC/SACP. 4 18/05/01 CESS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOSÉ EDMAR 3 18/05/01 CESS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 20/04/01 SACP À CESS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 06/04/01 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CESS, CCJ. AO SACP.