Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1979/2005
Ementa: INSTITUI NO DF A JORNADA NA CIDADE SEM MEU CARRO.
Indexação: 22 DE SETEMBRO, NÃO USO DE CARROS, INCENTIVEM UTILIZAR O TRANSPORTE ALTERNATIVO.
Leitura: 6/28/05
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 01/12/05 n. 223 p. 69 - Redação Final
PUBL DODF 21/12/05 n. 240 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 162/2005 pag: 1
MSG-GOV 423/2005 pag: 26
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3721/2005

 

Histórico:
27 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
26 5/10/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
25 5/3/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 3/16/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
23 3/16/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 423/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/12/2005. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
22 3/16/06 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.721/2005, EM 21/12/2005, NO DODF.'12071-60'
21 12/5/05 ASSP ANEXA FOLHA 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 01/12/2005.'12071-60'
20 12/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 351/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 29/11/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/12/2005).'12071-60'
19 12/5/05 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 22/11/2005.'12071-60'
18 11/28/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 11/28/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19 E 20, COM REDAÇÃO FINAL.
16 11/24/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 11/24/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
14 11/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 22/11/2005.'12071-60'
13 11/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 17/11/2005.'12071-60'
12 11/24/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 17/11/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
11 11/24/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 14, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 17/11/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUVIVO APRESENTADO.'12071-60'
10 11/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 11, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PENIEL PACHECO E ANILCÉIA MACHADO.'12071-60'
8 9/12/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 9/12/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 4 A 6, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 30/08/05.
6 9/12/05 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 8/24/05 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 8/15/05 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI.
3 8/12/05 SACP À CEOF E CCJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF.
2 8/12/05 ASSP À CEOF E CCJ, VIA SACP, PARA ANÁLISE E PARECER.
1 6/30/05 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.