Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 198/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: AJUIZADOS OU POR AJUIZAR, CONVÊNIO, DÍVIDA ATIVA, MONETARIAMENTE, EXTRAJUDICIAL.
Leitura: 3/16/95
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 06/04/95 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 17/04/95 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 18/1995 pag: 0
Norma gerada: LEI 860/1995

 

Histórico:
23 7/24/95 SPL DEVOLVIDO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO.
22 7/20/95 SPL EMPRESTADO AO GAB. 20 ATRAVÉS DE MARCELO FREDERICO ALENCAR, MAT.
21 4/20/95 SPL ARQUIVADO, EM 20.04.95, CONFORME DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO.
20 4/20/95 SACP AO PROT. LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
19 4/20/95 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
18 4/19/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 76 A 87 REFERENTE A MENSAGEM Nº 034/95 GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13.04.95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
17 4/18/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 74 A 75, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 860/95 EM 17.04.95.
16 4/6/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 65 AS 71, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DO OF. GP. Nº 0327/95 PARA SANÇÃO EM 06/04/95. ANEXO ÀS FLS. 72 E 73 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/04/95.
15 4/5/95 SACP À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCAIS.
14 4/4/95 CCJ AO SACP ANEXADAS FLS. DE Nº 58 A 64 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA A ATA E SÚMULA, NESTA DATA, PARA PRUBLICAÇÃO.
13 4/4/95 SACP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 4/4/95 ASSP AO SACP, PARA ENCAMINHAR A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, CONFORME ART. 173, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.
11 4/4/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 53 A 55 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. JORGE CAUHY, APROVADO EM 04/04/95. ANEXO ÀS FLS. 56 E 57 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/04/95.
10 4/4/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 27 A 48 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 04/04/95. ANEXO ÀS FLS. 49 A 52 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. LÚCIA CARVALHO, APROVADO EM 04/04/95.
9 3/29/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
8 3/27/95 SACP À CCJ PARA DAR CONTINUIDADE A MATÉRIA.
7 3/27/95 SPL FORAM ANEXADAS A ESTE PL AS FOLHAS NºS 09 A 26,, REFERENTE A MENSAGEM Nº 021/95 - GAG, DE 22.03.95, SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO DA MENSGEM 018/95-GAG, DE 15.03.95. AO SACP.
6 3/27/95 SACP AO SPL PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
5 3/27/95 CCJ AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
4 3/20/95 SACP À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 3/17/95 SPL AO S.A.C.P PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 3/17/95 SPL LEITURA EM 16.03.95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 3/17/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 08 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.