Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1988/2018
Ementa: Institui o Zoneamento Ecológico- Econômico do Distrito Federal - ZEE-DF - em cumprimento ao art. 279 e ao art. 26 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação: DIRETRIZES, POLITICA PUBLICA
Leitura: 4/11/18
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 16/01/19 n. 14 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 30/01/19 n. 21 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 126/2018 pag: 1
MSG-GOV 28/2019 pag: 369
Emendas: EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada]
EMENDA 2 - CAF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 3 - CAF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 4 - CAF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Prejudicada]
EMENDA 5 - CAF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada]
EMENDA 6 - CAF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada]
EMENDA 7 - CAF (Emenda Supressiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Prejudicada]
EMENDA 8 - CAF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 3 - CAF (Parecer sobre emenda - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6269/2019

 

Histórico:
39 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
38 4/23/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
37 4/22/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
36 4/16/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
35 3/29/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
34 3/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 369 A 485 (AS FOLHAS 420 A 425 CONTÉM VERSO,BEM COMO AS FOLHAS 479 A 484),REFERENTE A MENSAGEM Nº 28/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/1/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
33 2/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 335 A 368, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.269/2019, EM 30/01/2019, NO DODF SUPLEMENTO.'13266'
32 2/6/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 269 A 334, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/01/2019.'13266'
31 2/6/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 209 A 268, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 50/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 16/01/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/02/019).'13266'
30 2/6/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 177 A 208, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/12/2018.'13266'
29 1/9/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 1/9/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 146 A 176, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
27 1/3/19 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, INFORMANDO QUE AS EMENDAS 12, 13 E 14 CONSTAM DOS PROCESSO ÀS FOLHAS 127, 129 E 131. ANEXA FOLHA 145 '12507'
26 1/3/19 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Modificativa.
25 1/2/19 CCJ À SELEG PARA QUE ANALISE, COM OS SUBSCRITORES DAS EMENDAS 12 A 14, OS TEXTOS DESTAS PROPOSIÇÕES PARA SEREM ANEXADAS AOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 13/2016 E O REGIMENTO INTERNO.
24 12/19/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23 12/19/18 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '12507'
22 12/19/18 ASSP ANEXA FOLHA 144, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 17/12/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.805/2018. '12507'
21 12/19/18 ASSP Retirada: EMENDA 6 - CAF (Emenda Aditiva), Retirada segundo informam os pareceres da CCJ, CAF e CDESCTMAT.
20 12/19/18 ASSP Retirada: EMENDA 5 - CAF (Emenda Aditiva), Retirada segundo informam os pareceres da CCJ, CAF e CDESCTMAT.
19 12/19/18 ASSP Retirada: EMENDA 4 - CAF (Emenda Modificativa), Retirada segundo informam os pareceres da CCJ, CAF e CDESCTMAT.
18 12/19/18 ASSP Retirada: EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva), Retirada segundo informam os pareceres da CCJ, CAF e CDESCTMAT.
17 12/19/18 ASSP ANEXA FOLHA 144, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 17/12/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.805/2018. '12507'
16 12/18/18 ASSP ANEXA FOLHA 143, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º TURNO EM 14/12/2018. '12507'
15 12/18/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO, ACATANDO AS EMENDAS NºS 10, 11, 12, 13 E 14, E REJEITANDO A EMENDA Nº 9. INFORMA QUE AS EMENDAS NºS 1, 5 E 6 FORAM RETIRADAS. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 14/12/2018. ANEXAS FOLHAS 140 A 142. '12507'
14 12/18/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CAF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. ACATA AS EMENDAS NºS 10, 11, 12, 13 E 14, E REJEITA A EMENDA Nº 9. INFORMA QUE AS EMENDAS NºS 1, 5 E 6 FORAM RETIRADAS. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 14/12/2018. ANEXAS FOLHAS 138 E 139. '12507'
13 12/18/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA, ACATANDO AS EMENDAS NºS 2, 3, 8, 10, 11, 12, 13 E 14, E REJEITANDO A EMENDA Nº 9. INFORMA QUE AS EMENDAS NºS 4 E 7 FORAM DECLARADAS PREJUDICADAS E QUE AS EMENDAS NºS 1, 5 E 6 FORAM RETIRADAS. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 14/12/2018. ANEXAS FOLHAS 133 A 137. '12507'
12 12/18/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 12 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 13 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 14 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. ANEXAS FOLHAS 127 A 132.'12507'
11 12/13/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 11 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. ANEXA FOLHA 126. '19335'
10 12/13/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 9 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 10 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MOFIFICATIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. ANEXAS FOLHAS 124 E 125. '19335'
9 12/13/18 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
8 12/13/18 CAF ANEXADO O PARECER 01-CAF PELA APROVAÇÃO, FLS. 77 A 109. ANEXADA A EMENDA DE RELATOR N. 1 (ADITIVA) ÀS FLS. 110 E 111, EMENDA DE RELATOR N. 2 (ADITIVA) À FL. 112, EMENDA DE RELATOR N. 3 (MODIFICATIVA) ÀS FLS. 113 E 114, EMENDA DE RELATOR N. 4 (MODIFICATIVA) ÀS FLS. 115 E 116, EMENDA DE RELATOR N. 5 (ADITIVA), À FLS. 117, EMENDA DE RELATOR N. 6 (ADITIVA) À FL. 118. EMENDA DE RELATOR N. 7 (SUPRESSIVA), ÀS FLS. 119 A 120, EMENDA DE RELATOR N. 08 (MODIFICATIVA), ÀS FLS. 121 A 122. ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO N. 123, DO PARECER APROVADO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/12/2018. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
7 12/5/18 CAF Protocolo: EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CAF (Emenda Supressiva), EMENDA 8 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
6 12/5/18 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
5 9/3/18 CDESCTMAT PROJETO DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE PARA PROFERIR O PARECER NO PRAZO DE 23/04/2018 A 24/04/2018.
4 6/26/18 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS.
3 4/17/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROF ISRAEL, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 4/16/18 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. TELMA RUFINO.
1 4/12/18 SPL AUTUADO COM 76 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.