Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2/2007
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.289, DE 13 DE JANEIRO DE 1999,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE TRATAM OS ARTS. 27,§ 2º,E 28,§2º,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação: REMUNERAÇÃO, DEPUTADO DISTRITAL,SUBSÍDIO,SALÁRIO, AJUDA DE CUSTO.
Leitura: 2/6/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PEDRO PASSOS
Publicações: PUBL DCL 11/05/07 n. 87 p. 39 - Redação Final
PUBL DODF 06/06/07 n. 108 p. 2 - Sanção
Apensamentos: PL 3/2007 em 02/05/07
Peças Anexas: MSG-GOV 237/2007 pag: 33
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3990/2007

 

Histórico:
22 9/13/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
21 12/19/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
20 10/30/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 10/26/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'17.316-96.
18 10/26/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº237/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/06/2007. TRAMITAÇÃ CONCLUÍDA.MAT. 17.316-96.
17 6/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.990/2007, EM 06/06/2007, NO DODF.'12071-60'
16 5/15/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 131/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 14/05/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 04/06/2007).'12071-60'
15 5/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/05/2007.'12071-60'
14 5/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/05/2007.'12071-60'
13 5/10/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 5/10/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27, COM REDAÇÃO FINAL.
11 5/9/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 5/9/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
9 5/9/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02 E 03/05/2007, RESPECTIVAMENTE.11.928.30.
8 5/4/07 ASSP ANEXA FOLHA 22 A 24, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 02/05/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA MESA DIRETORA.11.928.30.
7 5/4/07 ASSP ANEXA FLS.21 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA MESA DIRETORA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/05/2007. APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 11.928.30.
6 5/4/07 ASSP ANEXAS FLS.08 A 20, PARECER DA MESA DIRETORA LIDO EM PLENÁRIO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI E SUBSTITUTIVO DO RELATOR, APENSANDO OS PROJETOS DE LEI Nº02 E 03/2007. APENSAMENTO DEFERIDO PELA MESA DIRETORA. 11.928.30.
5 5/2/07 GMD ENCAMINHADO A ASSP, PARA PROVIDENCIAS.
4 4/10/07 GMD ANEXADA FOLHA 7, ENCAMINHADO AO 2ª SECRETARIO PARA VISTAS.
3 2/26/07 SACP À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 2/22/07 ASSP AO SACP. À MESA DIRETORA PARA ANÁLISE E PARECER E, EM SEGUIDA À CCJ.
1 2/15/07 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.