Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2/2007
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 2.289, DE 13 DE JANEIRO DE 1999,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE TRATAM OS ARTS. 27,§ 2º,E 28,§2º,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
Indexação: |
REMUNERAÇÃO, DEPUTADO DISTRITAL,SUBSÍDIO,SALÁRIO, AJUDA DE CUSTO. |
Leitura: |
2/6/07 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
PEDRO PASSOS
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Publicações: |
PUBL DCL 11/05/07 n. 87 p. 39 - Redação Final
PUBL DODF 06/06/07 n. 108 p. 2 - Sanção
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Apensamentos: |
PL 3/2007 em 02/05/07
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 237/2007 pag: 33
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3990/2007
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Histórico: |
22 |
9/13/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
21 |
12/19/07 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
20 |
10/30/07 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
19 |
10/26/07 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'17.316-96. |
18 |
10/26/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 33 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº237/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/06/2007. TRAMITAÇÃ CONCLUÍDA.MAT. 17.316-96. |
17 |
6/6/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.990/2007, EM 06/06/2007, NO DODF.'12071-60' |
16 |
5/15/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 30 E 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 131/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 14/05/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 04/06/2007).'12071-60' |
15 |
5/11/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/05/2007.'12071-60' |
14 |
5/11/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/05/2007.'12071-60' |
13 |
5/10/07 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
5/10/07 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 27, COM REDAÇÃO FINAL. |
11 |
5/9/07 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
5/9/07 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
9 |
5/9/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02 E 03/05/2007, RESPECTIVAMENTE.11.928.30. |
8 |
5/4/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22 A 24, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 02/05/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA MESA DIRETORA.11.928.30. |
7 |
5/4/07 |
ASSP |
ANEXA FLS.21 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA MESA DIRETORA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/05/2007. APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 11.928.30. |
6 |
5/4/07 |
ASSP |
ANEXAS FLS.08 A 20, PARECER DA MESA DIRETORA LIDO EM PLENÁRIO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI E SUBSTITUTIVO DO RELATOR, APENSANDO OS PROJETOS DE LEI Nº02 E 03/2007. APENSAMENTO DEFERIDO PELA MESA DIRETORA. 11.928.30. |
5 |
5/2/07 |
GMD |
ENCAMINHADO A ASSP, PARA PROVIDENCIAS. |
4 |
4/10/07 |
GMD |
ANEXADA FOLHA 7, ENCAMINHADO AO 2ª SECRETARIO PARA VISTAS. |
3 |
2/26/07 |
SACP |
À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
2 |
2/22/07 |
ASSP |
AO SACP. À MESA DIRETORA PARA ANÁLISE E PARECER E, EM SEGUIDA À CCJ. |
1 |
2/15/07 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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