Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2005/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº.512, DE 28 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO DISTRITO FEDERAL E INSTITUI O SISTEMA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS-SGIRH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CONAM, CONSELHO, MEIO AMBIENTE, CAESB, SISTEMA, GESTÃO, INTEGRADA, RECURSOS, HÍDRICOS.
Leitura:	4/18/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 22/05/01 n. 91 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 19/06/01 n. 116 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 169/2001 pag: 1 MSG-GOV 218/2001 pag: 120
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2725/2001
Histórico:	28 8/30/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 30/08/2001 MATRICULA:11.357-47 27 8/29/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 26 8/29/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 25 8/29/01 ASSP ANEXA FOLHA 148, REFERENTE À MENSAGEM Nº 303/2001-GP, DE 29/08/2001, INFORMANDO MANUTENÇÃO DOS VETOS PARCIAIS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/08/2001. 24 8/27/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 143 A 147, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATORA DEPUTADA LUCIA CARVALHO, MANTIDO O VETO EM 21/08/2001. 23 8/16/01 ASSP RECEBIDO COM RELATÓRIO DO VETO ELABORADO. 22 8/14/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 21 8/14/01 CCJ AO SACP COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 20 6/21/01 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. JOSÉ RAJÃO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 19 6/21/01 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 18 6/21/01 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 17 6/21/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 120 A 142, REFERENTE A MENSAGEM Nº 218/2001-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. 16 6/20/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 116 A 119, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.725/2001, EM 19/06/2001, NO DODF (VETO PARCIAL AO INCISO I, § ÚNICO DO ART. 12, ART. 13, ART. 25, ART. 26). 15 5/23/01 ASSP ANEXA FOLHA 108 A 115, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/05/2001. 14 5/23/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 98 A 107, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 179/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 22/05/2001. 13 5/23/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 A 97, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 02/05/2001. 12 5/17/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 5/17/01 CCJ AO SACP, EFETUADA A CORREÇAO DO BAL 09. POR BETH 13787-12. 10 5/17/01 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 5/16/01 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 45 Á 71, COM A REDAÇAO FINAL. 8 5/8/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 5/3/01 ASSP AO SACP- ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 5/3/01 ASSP ANEXA FOLHA 44, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAJÃO, APROVADO EM 02/05/2001. 5 5/3/01 ASSP ANEXA FOLHA 43 PARECER ORAL DA CAF EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ EDMAR, APROVADO EM 02/05/2001. 4 5/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 E 42, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02/05/01. 3 5/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS Nº11 À 40, REFERENTES AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº2005/2001 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO ROLLEMBERG, EDIMAR PIRINEUS, CHICO FLORESTA, ANILCÉIA MACHADO, GIM ARGELLO, ALÍRIO NETO E JOSÉ EDMAR. 2 5/3/01 SACP AO(A) ASSP, A PEDIDO. 1 4/19/01 SPL AUTUADO COM 10 FOLHAS.COMISSÕES:CAF E CCJ.