Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2009/2005
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Ementa: |
CONCEDE ANISTIA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
PROGRESSÃO FUNCIONAL, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, PUNIÇÃO COM ADVERTÊNCIA, DETENÇÃO DISCIPLINAR. |
Leitura: |
8/2/05 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 26/08/05 n. 160 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 26/08/05 n. 163 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 280/2005 pag: 32
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3655/2005
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Histórico: |
21 |
10/18/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
20 |
9/30/05 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/9/05. |
19 |
9/29/05 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
18 |
9/28/05 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '15496-13' |
17 |
9/28/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 32 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 280/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/08/05. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. '15496-13' |
16 |
8/29/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 31, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.655/2005, EM 26/08/2005, NO DODF.'12071-60' |
15 |
8/29/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/08/2005.'12071-60' |
14 |
8/29/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 E 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 231/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 25/08/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/09/2005).'12071-60' |
13 |
8/29/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 18/08/2005.'12071-60' |
12 |
8/25/05 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
8/25/05 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 24 E 25, COM REDAÇÃO FINAL. |
10 |
8/25/05 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
9 |
8/25/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 18/08/2005.'12071-60' |
8 |
8/24/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 A 22, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 18/08/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA.'12071-60' |
7 |
8/24/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60' |
6 |
8/24/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 17/08/2005. |
5 |
8/24/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13 A 17, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 17/08/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA 01. |
4 |
8/24/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 10 A 12, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 17/08/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDA 01. |
3 |
8/24/05 |
CEOF |
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL E EMENDA ADITIVA DO DEPUTADO ODILON AIRES. ANEXADAS AS FOLHAS DE 5 A 9. AO SACP PARA ENCAMINHAMENTO À ASSESSORIA DE PLENÁRIO. |
2 |
8/4/05 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
8/4/05 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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