Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2009/2005
Ementa: CONCEDE ANISTIA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PROGRESSÃO FUNCIONAL, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, PUNIÇÃO COM ADVERTÊNCIA, DETENÇÃO DISCIPLINAR.
Leitura: 8/2/05
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 26/08/05 n. 160 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 26/08/05 n. 163 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 280/2005 pag: 32
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3655/2005

 

Histórico:
21 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
20 9/30/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/9/05.
19 9/29/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 9/28/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '15496-13'
17 9/28/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 280/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/08/05. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. '15496-13'
16 8/29/05 ASSP ANEXA FOLHA 31, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.655/2005, EM 26/08/2005, NO DODF.'12071-60'
15 8/29/05 ASSP ANEXA FOLHA 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/08/2005.'12071-60'
14 8/29/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 231/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 25/08/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/09/2005).'12071-60'
13 8/29/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 18/08/2005.'12071-60'
12 8/25/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 8/25/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24 E 25, COM REDAÇÃO FINAL.
10 8/25/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
9 8/25/05 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 18/08/2005.'12071-60'
8 8/24/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 18/08/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA.'12071-60'
7 8/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60'
6 8/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 17/08/2005.
5 8/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 13 A 17, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 17/08/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA 01.
4 8/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 10 A 12, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 17/08/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDA 01.
3 8/24/05 CEOF APROVADO O PARECER FAVORÁVEL E EMENDA ADITIVA DO DEPUTADO ODILON AIRES. ANEXADAS AS FOLHAS DE 5 A 9. AO SACP PARA ENCAMINHAMENTO À ASSESSORIA DE PLENÁRIO.
2 8/4/05 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/4/05 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.