Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2010/2005
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS PRODUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRO/DF E NA LEI Nº 3.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - PRO/DF II.
Leitura: 8/3/05
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 09/11/05 n. 209 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 25/11/05 n. 223 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 202/2005 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3708/2005

 

Histórico:
21 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
20 1/4/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
19 12/7/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 12/5/05 ASSP ANEXAS FLS. 30 A 33, MENSAGEM Nº360/2005-GAG COMUNICANDO SANÇÃO À LEI 3.708/2005. AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
17 11/28/05 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.708/2005, EM 25/11/2005, NO DODF.'12071-60'
16 11/9/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/11/2005.1192830.
15 11/9/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 312/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 08/11/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 01/12/2005).1192830.
14 11/9/05 ASSP ANEXA FOLHA 22 A 24, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/10/2005.1192830.
13 11/7/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 11/7/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 19 A 21, COM REDAÇÃO FINAL.
11 10/31/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 10/31/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
9 10/31/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/10/2005, NOS TERMOS DA CCJ.'12071-60'
8 10/31/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 27/10/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CCJ.'12071-60'
7 10/31/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 27/10/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO.'12071-60'
6 10/31/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PT.'12071-60'
5 9/14/05 CCJ ANEXADAS FLS. DE Nº 05 A 08, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 30.08.05.
4 8/17/05 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 8/10/05 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI
2 8/4/05 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 8/4/05 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.