Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2012/2005
Ementa: CRIA A CARREIRA DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS E RESPECTIVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: TECNICO PENITENCIARIO, POPULAÇÃO CARCERÁRIA.
Leitura: 8/3/05
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 09/09/05 n. 169 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 16/09/05 n. 177 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 210/2005 pag: 1
MSG-GOV 294/2005 pag: 49
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3669/2005

 

Histórico:
20 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
19 9/30/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 28/9/05.
18 9/28/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
17 9/27/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '15496-13'
16 9/27/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 58, REFERENTE A MENSAGEM Nº 294/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/09/05. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. '15496-13'
15 9/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 48, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.669/2005, EM 16/09/2005, NO DODF.'12071-60'
14 9/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 45, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/09/2005.'12071-60'
13 9/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 42, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 240/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 06/09/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/09/2005).'12071-60'
12 9/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 37, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 23/08/2005.'12071-60'
11 9/2/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 9/1/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24 A 30, COM REDAÇÃO FINAL.
9 8/25/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 8/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 23/08/2005.AO SACP-CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL.
7 8/24/05 ASSP EM ANEXO FLS. 18 E 19 COM EMENDA 01 DE 2º TURNO. ANEXA FOLHA 20 A 22, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 23/08/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO CONTRÁRIO À EMENDA 01.
6 8/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 18/08/2005.
5 8/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 12 A 16, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 18/08/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.
4 8/24/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
3 8/22/05 CEOF APROVADO O PARECER DO RELATOR, ANEXADAAS AS FOLHAS DE 9 A 11. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 8/4/05 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/4/05 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.