Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2021/2018
Ementa: Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.
Leitura: 22/05/18
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA , JOE VALLE , TELMA RUFINO , WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 11/06/18 n. 107 p. 5 - Redação Inicial
PUBL DODF 13/06/18 n. 111 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: RQ 3568/2018 pag: 15
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6145/2018

 

Histórico:
19 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
18 19/06/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/06/2018.
17 19/06/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
16 18/06/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
15 18/06/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27 REFERENTE A MENSAGEM Nº 152/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/06/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
14 18/06/18 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6145/2018, EM 13/06/2018, NO DODF.'13266'
13 11/06/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 72/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 11/06/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/07/2018).'13266'
12 11/06/18 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/06/2018.'13266'
11 11/06/18 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/05/2018.'13266'
10 07/06/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 07/06/18 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 18 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
8 05/06/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 04/06/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
6 04/06/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 29/05/2018; REQ. Nº 3.568/2018, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA MESMA, REQUERIMENTO APROVADO. '19335'
5 24/05/18 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 22/05/2018.'19335'
4 24/05/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 22/05/2018. ANEXAS FOLHAS 11 A 13. '19335'
3 24/05/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 22/05/2018. ANEXAS FOLHAS 08 A 10. '19335'
2 24/05/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE TELMA RUFINO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 22/05/2018. ANEXAS FOLHAS 05 A 07. '19335'ADENDO( A INICIAL DO PROJETO CONTÉM APENAS AS FOLHAS 1,2 E 4. A FOLHA DE Nº3 ANEXADA INDEVIDAMENTE)'13266'
1 23/05/18 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. A SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.