Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2045/2014
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.365, de 3 de julho de 2014, que institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF e dá outras providências. |
Leitura: |
11/11/14 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 14/11/14 n. 209 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 14/11/14 n. 239 p. 3 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 279/2014 pag: 1
MSG-GOV 286/2014 pag: 20
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - DR. MICHEL)
[Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 5414/2014
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Histórico: |
20 |
9/22/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. |
19 |
11/26/14 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 26/11/2014. |
18 |
11/20/14 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
17 |
11/19/14 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' |
16 |
11/19/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 286/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/11/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' |
15 |
11/14/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5414/2014, EM 14/11/2014, NO DODF.'12079' |
14 |
11/14/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/11/2014.'12079' |
13 |
11/14/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 250/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 13/11/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 4/12/2014).'12079' |
12 |
11/14/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/11/2014'12079' |
11 |
11/13/14 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. |
10 |
11/13/14 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de DR MICHEL. |
9 |
11/13/14 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
11/13/14 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. |
7 |
11/13/14 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
11/13/14 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
5 |
11/13/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12/11/2014.'12071' |
4 |
11/13/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 09 A 11, PARECER 2 ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 12/11/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' |
3 |
11/13/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 06 A 08, PARECER 1 DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DR. MICHEL, APROVADO EM 12/11/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' |
2 |
11/12/14 |
SACP |
À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
11/12/14 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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