Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2045/2014
Ementa: Altera a Lei nº 5.365, de 3 de julho de 2014, que institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF e dá outras providências.
Leitura: 11/11/14
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 14/11/14 n. 209 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 14/11/14 n. 239 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 279/2014 pag: 1
MSG-GOV 286/2014 pag: 20
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - DR. MICHEL) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5414/2014

 

Histórico:
20 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015.
19 11/26/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 26/11/2014.
18 11/20/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
17 11/19/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
16 11/19/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 286/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/11/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
15 11/14/14 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5414/2014, EM 14/11/2014, NO DODF.'12079'
14 11/14/14 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/11/2014.'12079'
13 11/14/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 250/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 13/11/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 4/12/2014).'12079'
12 11/14/14 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/11/2014'12079'
11 11/13/14 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE.
10 11/13/14 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de DR MICHEL.
9 11/13/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 11/13/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
7 11/13/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 11/13/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
5 11/13/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12/11/2014.'12071'
4 11/13/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, PARECER 2 ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 12/11/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
3 11/13/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 A 08, PARECER 1 DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DR. MICHEL, APROVADO EM 12/11/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
2 11/12/14 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 11/12/14 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.