Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2047/2018
Ementa:	Ab-roga a Lei nº 5841/2017 e altera a Lei nº 5.730/2016, que, respectivamente, 'altera a Lei nº 5.730, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta, e dá outras providências' e 'Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e dá Outras providências.'
Leitura:	6/19/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CLAUDIO ABRANTES
Publicações:	PUBL DCL 19/03/20 n. 58 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 09/04/20 n. 51 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - MARTINS MACHADO, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 2 - CAS (Parecer sobre emenda - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6532/2020
Histórico:	39 7/21/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 38 8/2/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL. 37 4/27/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 36 4/22/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 35 4/22/20 ASSP MENSAGEM Nº 141/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 34 4/13/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.532/2020, EM 9/4/2020, NO DODF.'12071' 33 4/13/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/3/2020.'12071' 32 4/13/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 113/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 18/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/4/2020).'12071' 31 4/13/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/3/2020.'12071' 30 3/17/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 29 3/17/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL E NOTA TÉCNICA ELABORADAS PELA CCJ. 28 3/17/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 27 3/16/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 26 3/13/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 25 3/12/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 24 3/12/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.390/2019. '19335' 23 3/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, ACATANDO A EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 11/03/2020. '19335' 22 3/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, ACATANDO A EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 11/03/2020. '19335' 21 3/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer sobre emenda), relatoria de JOSÉ GOMES. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 11/03/2020. '19335' 20 3/11/20 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 19 3/11/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 18 3/11/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de MARTINS MACHADO, DELEGADO FERNANDO FERNANDES e VALDELINO BARCELOS. 17 3/4/20 CEOF AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 3/4/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 18/06/2019. 15 3/2/20 CEOF ANEXADA FOLHA 25 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007595/2020-58. 14 6/18/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA. 13 6/14/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATORIA. 12 5/29/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 11 5/29/19 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA. Nº24 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/05/2019. 10 5/3/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JOSÉ GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº21 A 23. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 9 4/22/19 CAS REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ GOMES PRAZO PARA RELATÓRIA 23/04/2019 A 07/05/2019. 8 4/11/19 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 7 4/11/19 SACP ANEXADAS FLS. 12 À 20, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 18/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CLAUDIO ABRANTES, LIDO EM 05/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 11, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 6 2/7/19 CAS AO SACP, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 DO RICLDF. 5 12/11/18 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DA DEPUTADA LILIANE RORIZ, EM 10/12/2018 SEM PARECER. 4 8/17/18 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 20/08/2018 A 31/08/2018. 3 8/9/18 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (26/06/2018 A 08/08/2018), NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 6/21/18 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 6/21/18 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.