Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2059/2005
Ementa:	INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEI 1.314, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PADES/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Nº 2.483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS PRODUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF, E Nº 3.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF II, COM DISPOSITIVOS COMPLEMENTADOS PELA LEI Nº 3.266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	8/30/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/01/06 n. 8 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 02/02/06 n. 25 p. 6 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 249/2005 pag: 1 MSG-GOV 146/2006 pag: 30
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3785/2006
Histórico:	18 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 17 6/12/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/06/2006. 16 6/12/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 3/22/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928-30' 14 3/22/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº146/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/01/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30. 13 2/2/06 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº3.785/2006, EM 02/02/2006, NO DODF.11.928.30. 12 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/01/2006.'12071-60' 11 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 065/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 10/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/01/2006).'12071-60' 10 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60' 9 12/22/05 ASSP ANEXA FL.20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 2° TURNO, S. EXTRAORD. 20/12/05. 8 12/22/05 ASSP ANEXA FL. 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1° TURNO, S. EXTRAORD. DE 19/12/05 7 12/22/05 ASSP ANEXAS FLS. 16 A 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA CCJ (PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº01 EAPROVAÇÃO DA EMENDANº02), S. EXTRAORD. DE 19/12/05 6 12/22/05 ASSP ANEXAS FLS. 13 A 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA CEOF (PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº01 E APROVAÇÃO DA EMENDA Nº02 )EM S. EXTRAORD. DE 19/12/05 5 12/22/05 ASSP ANEXAS FLS. 10 A 12, EMENDA ADITIVA N° 01 E EMENDA DE PLENÁRIO N° 02 4 11/23/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 248/2005, ANEXADO COMO FL(S). 09. 3 9/15/05 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANILCÉIA MACHADO. 2 8/31/05 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/31/05 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.