Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2060/2018
Ementa:	Altera o artigo 13, da Lei nº4.502, de 20 de setembro de 2010, que cria a Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor - IDCPROCON/DF e dá outras providências.
Leitura:	6/28/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/07/18 n. 122 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 03/07/18 n. 124 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 158/2018 pag: 1 MSG-GOV 171/2018 pag: 26
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6162/2018
Histórico:	16 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 15 8/9/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/08/2018. 14 8/8/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 8/7/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335' 12 8/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 171/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/06/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'19335' 11 7/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.162/2018, EM 03/07/2018, NO DODF.'13266' 10 7/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/07/2018.'13266' 9 7/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 135/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 29/06/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/07/2018).'13266' 8 7/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/06/2018.'13266' 7 7/3/18 CCJ A SELEG, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 6 6/29/18 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 5 6/29/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/06/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.637/2018. '19335' 4 6/29/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 14 A 16. '19335' 3 6/29/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 11 A 13. '19335' 2 6/29/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 09 E 10. '19335' 1 6/29/18 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS,CEOF E SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.