Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2060/2018
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Ementa: |
Altera o artigo 13, da Lei nº4.502, de 20 de setembro de 2010, que cria a Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor - IDCPROCON/DF e dá outras providências. |
Leitura: |
6/28/18 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 02/07/18 n. 122 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 03/07/18 n. 124 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 158/2018 pag: 1
MSG-GOV 171/2018 pag: 26
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Pareceres: |
PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 6162/2018
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Histórico: |
16 |
8/28/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
15 |
8/9/18 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/08/2018. |
14 |
8/8/18 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
13 |
8/7/18 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335' |
12 |
8/6/18 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 171/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/06/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'19335' |
11 |
7/5/18 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.162/2018, EM 03/07/2018, NO DODF.'13266' |
10 |
7/5/18 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/07/2018.'13266' |
9 |
7/5/18 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 135/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 29/06/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/07/2018).'13266' |
8 |
7/5/18 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/06/2018.'13266' |
7 |
7/3/18 |
CCJ |
A SELEG, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
6 |
6/29/18 |
ASSP |
À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' |
5 |
6/29/18 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/06/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.637/2018. '19335' |
4 |
6/29/18 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 14 A 16. '19335' |
3 |
6/29/18 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 11 A 13. '19335' |
2 |
6/29/18 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 09 E 10. '19335' |
1 |
6/29/18 |
SPL |
AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS,CEOF E SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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