Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2061/2018
Ementa:	Institui a Gratificação de Fiscalização de Trânsito em período de descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF).
Leitura:	28/06/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/07/18 n. 122 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 03/07/18 n. 124 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 159/2018 pag: 1 MSG-GOV 173/2018 pag: 36
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO, JOE VALLE, RAFAEL PRUDENTE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6164/2018
Histórico:	19 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 18 09/08/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/08/2018. 17 08/08/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 07/08/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335' 15 06/08/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 41, REFERENTE A MENSAGEM Nº 173/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/06/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'19335' 14 05/07/18 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.164/2018, EM 03/07/2018, NO DODF.'13266' 13 05/07/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/07/2018.'13266' 12 05/07/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 136/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 29/06/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/07/2018).'13266' 11 05/07/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/06/2018.'13266' 10 03/07/18 CCJ A SELEG, ANEXADA FOLHA 26-27, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 9 29/06/18 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de DELMASSO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA N º 1. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 23 e 24. '19335' 8 29/06/18 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA N º 1. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 21 e 22. '19335' 7 29/06/18 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda), relatoria de LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA N º 1. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 19 e 20. '19335' 6 29/06/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO, JOE VALLE, RAFAEL PRUDENTE E WELLINGTON LUIZ. ANEXA FOLHA 18. '19335' 5 29/06/18 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/06/2018.'19335' 4 29/06/18 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 14 a 16. '19335' 3 29/06/18 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 12 e 13. '19335' 2 29/06/18 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 10 e 11. '19335' 1 29/06/18 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS,CEOF E SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.