Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2062/2018
Ementa:	Altera a Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências.
Leitura:	28/06/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 05/07/18 n. 125 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 17/07/18 n. 134 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 160/2018 pag: 1 MSG-GOV 188/2018 pag: 14
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6176/2018
Histórico:	18 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 17 09/08/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/08/2018. 16 09/08/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 07/08/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335' 14 06/08/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 188/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/07/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'19335' 13 30/07/18 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.176/2018, EM 17/7/2018, NO DODF.'12071' 12 11/07/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 148/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 10/7/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/7/2018).'70363' 11 05/07/18 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/07/2018.'13266' 10 05/07/18 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/06/2018.'13266' 9 04/07/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 04/07/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 7 02/07/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 02/07/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 5 02/07/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/06/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.637/2018. '19335' 4 02/07/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 09 E 10. '19335' 3 02/07/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 07 E 08 . '19335' 2 02/07/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 05 E 06 . '19335' 1 29/06/18 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.