Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2070/2014
Ementa: Estabelece medidas de apoio à Companhia Energética de Brasília e à CEB Distribuição S/A, preparatórias à renovação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 66/1999, e dá outras providências.
Leitura: 12/15/14
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 22/12/14 n. 235 p. 160 - Redação Final
PUBL DODF 24/12/14 n. 269 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 312/2014 pag: 1
MSG-GOV 325/2014 pag: 195
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - DR. MICHEL) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5434/2014

 

Histórico:
16 10/2/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 02/10/2015.
15 2/26/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 26/02/2015.
14 2/12/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
13 2/11/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
12 2/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 195 A 199, REFERENTE A MENSAGEM Nº 325/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/12/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
11 1/6/15 ASSP ANEXA FOLHA 194, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.434/2014, EM 24/12/2014, NO DODF.'12079'
10 1/5/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 191 A 193, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 306/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/1/2014).'12079'
9 1/5/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 187 A 190, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/12/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/2014.'12079'
8 12/19/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 12/19/14 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 185/186, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
6 12/19/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
5 12/19/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 183 E 184, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 18/12/2014.'12071'
4 12/19/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 180 A 182, FAVORÁVEL AO PROJETO. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE.'12071'
3 12/19/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 177 A 179, FAVORÁVEL AO PROJETO. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DR MICHEL.'12071'
2 12/19/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 174 A 176, FAVORÁVEL AO PROJETO. PROTOCOLO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ARLETE SAMPAIO.'12071'
1 12/17/14 SPL AUTUADO COM 173 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CEOF E CCJ. A ASSP A PEDIDO.