Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2088/2005
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Indexação:	LOA, 2006, LEI, ORÇAMENTÁRIA, ANUAL,ORÇAMENTO.
Leitura:	9/20/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 29/12/05 n. 243 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 30/01/06 n. 22 p. 1 - Sanção PUBL DCL 16/03/06 n. 51 p. 56 - Promulgação PUBL DODF 23/03/06 n. 58 p. 1 - Promulgação REPU DCL 15/05/06 n. 89 p. 1 - Promulgação REPU DODF 16/05/06 n. 92 p. 1 - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3766/2006
Histórico:	26 9/28/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 25 11/1/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO CONSTANTE DO BAL Nº 21.(TOTAL: 26 VOLUMES). ANEXADA FL.Nº 3.952 COM DESPACHO. 24 8/31/07 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 23 2/6/07 CEOF REENCAMINHADO PROJETO À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO. ANEXA A MENSAGEM (FLS. 01 A 141), DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES (FLS. 01 A 265) E QDD (FLS. 01 A 350). 22 1/3/07 SACP DEVOLVIDO AO (À) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM OBSERVAÇÃO AO MEMO Nº 229/06 DA ASSP, ANEXADO COMO FL. 3951. 21 12/15/06 ASSP AO SACP PARA ARQUIVAMENTO OBSERVADAS AS RESSALVAS CONTIDAS NO BAL ANTERIOR E FOLHAS 3.951 DESTE PROJETO. 11.928.30. 20 12/15/06 ASSP ANEXA FOLHA 3.951 MEMO 229/2006 DESTA ASSESSORIA INFORMANDO À CEOF A AUSÊNCIA DE PARTES INTEGRANTES DESTE PROJETO COMO: ANEXO À MENSAGEM(FLS 01 A 141) DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES (FLS. 01 A 265) E QDD (FLS. 01 A 350) E SUGERINDO A RECONSTITUIÇÃO DAS MESMAS.11.928.30. 19 10/16/06 ASSP ANEXA FOLHA 3950, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.766/2006, EM 16/03/2006, NO DODF.'11.928-30' 18 10/16/06 ASSP ANEXA FOLHA 3949, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.766/2006, EM 15/05/2006, NO DCL.'11.928.30.' 17 10/16/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 3947 E 3948, MENSAGEM Nº235/2006-GP DE 12/05/2006, ENCAMINHANDO A LEI Nº3.766/2006, PARA REPUBLICAÇÃO NO DODF.11.928.30. 16 10/16/06 ASSP ANEXA FOLHA 3946, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.766/2006, EM 23/03/2006, NO DODF.'1.928-30' 15 10/16/06 ASSP ANEXA FOLHA 3945, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.766/2006, EM 16/03/2006, NO DCL.'11.928.30.' 14 10/16/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 3943 E 3944, MENSAGEM Nº 156/2006-GP DE 15/03/2006, ENCAMINHANDO A LEI Nº3.766/2006, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.11.928.30. 13 10/16/06 ASSP ANEXA FOLHA 3941 E 3942, REFERENTE À MENSAGEM Nº 154/2006-GP, DE 15/03/2006, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/02/2006 E 02/03/2006.'11.928.30' 12 10/10/06 ASSP ANEXA FOLHA 3.939 E 3.940, REFERENTE À MENSAGEM Nº 155/2006-GP, DE 13/03/2006, INFORMANDO REJEIÇÃO DOS VETOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2006.'11.928-30' 11 10/10/06 ASSP ANEXAS FLS. 3.935 A 3.938 VETOS REJEITADOS: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CLDF; PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ATRASADO AOS SERVIDORES DO GDF; PAGAMENTO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL; IMPLANTAÇÃO DO PARQUE BURLE MAX; EM 02/03/2006. 11.928.30. 10 10/10/06 ASSP ANEXAS FLS.3.926 A 3.934 VETOS MANTIDOS:CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS; MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES; APOIO AO FUTEBOL PROFISSIONAL; ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL; EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO INCRA 09; REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA EM 23/02/2006 E MANTIDOS TAMBÉM: SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO DA VILA SÃO JOSÉ ARAPOANGA, ITAPOÃ, SOL NASCENTE E POR-DO-SOL; SISTEMA SANITÁRIO NO AREAL; SITEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA SÃO JOSÉ, EM 02/03/2006. 11.928.30. 9 10/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 3.922 A 3.925 RELATÓRIO DOS VETOS PARCIAIS, RELATOR DEPUTADO EXPEDITO BANDEIRA, EM 23/02/2006.11.928.30. 8 10/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.915 A 3.921, REFERENTE A MENSAGEM Nº49/2006-GAG, DA SRA. GOVERNADORA INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.11.928.30.. 7 10/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.218 A 2.914, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.766, DE 27/01/2006, EM 30/01/2006, NO DODF.'11.928.30' 6 10/9/06 ASSP ANEXA FOLHA 1930 A 2217, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/12/2005 (SUPLEMENTO).11.928.30 5 10/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1348 A 1929 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CEOF. 11.928.30. 4 10/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1346 E 1347, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19 E 20/12/2005, RESPECTIVAMENTE.11.928.30. 3 2/22/06 CEOF ENCAMINHADA PROJETO E ANEXOS EM 08 VOLUMES, À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO.REGISTRA AS FLS. 15 A 1345 ANTERIORMENTE ANEXADAS (REF. AO PARECER PRELIMINAR E RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO; EMENDAS AO PLOA; PARECERES PARCIAIS, EMENDAS DOS RELATORES PARCIAIS E RESPECTIVAS FOLHAS DE VOTAÇÃO; PARECER GERAL E EMENDAS DO RELATOR GERAL). 2 9/23/05 SACP AO(A)CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.216 E SEGUINTES DO RI/CLDF. 1 9/23/05 SPL AUTUADO COM 2372 FOLHA(S), SENDO ASSIM DISTRIBUÍDAS: MENSAGEM Nº 288/05-GAG DE 01 À 14 FLS.;ANEXO À MSG. DE 01 À 141 FLS.;PROJ. DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-VOL.I DE 01 À 486 FLS.;PROJ. DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-VOL.II DE 01 À 412;DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES DE 01 À 265 FLS.;DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO POR PROG.TRABALHO DE 01 À 417 FLS.;DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR GRUPO DE DESPESA DE 01 À 287 FLS.;QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DE 01 À 350 FLS. . COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.