Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2125/2005
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Ementa: |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
Indexação: |
ALIQUOTA, CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, (IPVA), MICROONIBUS, TRATOR, ONIBUS, CAMIONETE, VEICULO. |
Leitura: |
10/4/05 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 06/01/06 n. 5 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 27/01/06 n. 21 p. 3 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 313/2005 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3757/2006
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Histórico: |
19 |
10/18/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
18 |
2/10/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/02/2006. |
17 |
2/9/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
16 |
2/9/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.11249-50 |
15 |
2/9/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 38 A 42, REFERENTE A MENSAGEM Nº 39/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/01/06. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 11249-50 |
14 |
1/30/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 37, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº3.757/2006, EM 27/01/2006, NO DODF. 11.928.30. |
13 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/01/2006.'12071-60' |
12 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 33 A 35, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 027/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 05/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/01/2006).'12071-60' |
11 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 A 32, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60' |
10 |
12/26/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/12/2005 E 19/12/2005, RESPECTIVAMENTE.11928.30. |
9 |
12/26/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20 A 22, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 16/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 02 E 03.11928.30. |
8 |
12/26/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17 A 19, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 16/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 02 E 03.11928.30. |
7 |
12/26/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14 A 16, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 28/06/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. OBSERVAÇÃO: PARECER RETIFICADO EM SEGUIDA. |
6 |
12/26/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09 A 13, REFERENTE A EMENDA(S) Nº03 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) ELIANA PEDROSA.11928.30. |
5 |
12/26/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07 E 08, REFERENTE A EMENDA(S) Nº 02 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO.11928.30. |
4 |
12/26/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06, REFERENTE ÀS EMENDA(S) 01 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) WILSON LIMA E JOSÉ EDMAR.(RETIRADA). 11928.30. |
3 |
10/11/05 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI |
2 |
10/6/05 |
SACP |
À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
10/6/05 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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