Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2125/2005
Ementa:	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Indexação:	ALIQUOTA, CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, (IPVA), MICROONIBUS, TRATOR, ONIBUS, CAMIONETE, VEICULO.
Leitura:	10/4/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 06/01/06 n. 5 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 27/01/06 n. 21 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 313/2005 pag: 1
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3757/2006
Histórico:	19 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 18 2/10/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/02/2006. 17 2/9/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 2/9/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.11249-50 15 2/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 42, REFERENTE A MENSAGEM Nº 39/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/01/06. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 11249-50 14 1/30/06 ASSP ANEXA FOLHA 37, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº3.757/2006, EM 27/01/2006, NO DODF. 11.928.30. 13 1/10/06 ASSP ANEXA FOLHA 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/01/2006.'12071-60' 12 1/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 027/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 05/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/01/2006).'12071-60' 11 1/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 32, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60' 10 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/12/2005 E 19/12/2005, RESPECTIVAMENTE.11928.30. 9 12/26/05 ASSP ANEXA FOLHA 20 A 22, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 16/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 02 E 03.11928.30. 8 12/26/05 ASSP ANEXA FOLHA 17 A 19, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 16/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 02 E 03.11928.30. 7 12/26/05 ASSP ANEXA FOLHA 14 A 16, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 28/06/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. OBSERVAÇÃO: PARECER RETIFICADO EM SEGUIDA. 6 12/26/05 ASSP ANEXA FOLHA 09 A 13, REFERENTE A EMENDA(S) Nº03 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) ELIANA PEDROSA.11928.30. 5 12/26/05 ASSP ANEXA FOLHA 07 E 08, REFERENTE A EMENDA(S) Nº 02 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO.11928.30. 4 12/26/05 ASSP ANEXA FOLHA 06, REFERENTE ÀS EMENDA(S) 01 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) WILSON LIMA E JOSÉ EDMAR.(RETIRADA). 11928.30. 3 10/11/05 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI 2 10/6/05 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 10/6/05 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.