Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 213/2019
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Ementa: |
Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras.
providências |
Leitura: |
2/27/19 |
Situação: |
Aprovado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 12/06/19 n. 120 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 14/06/19 n. 112 p. 3 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 45/2019 pag: 1
MSG-GOV 129/2019 pag: 31
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 6310/2019
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Histórico: |
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6/30/23 |
SPL |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. |
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7/31/19 |
SGDA |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 30/07/2019. |
14 |
7/30/19 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
13 |
7/3/19 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
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7/3/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 31 A 36, REFERENTE A MENSAGEM Nº 129/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/6/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' |
11 |
6/14/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.310/2019, EM 14/6/2019, NO DODF.'12071' |
10 |
6/12/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 A 29, RELATIVO A REDAÇÃO FINAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO,PUBLICADO NO DCL DE 12/06/2019, E AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 259/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 12/06/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/07/2019).'13266' |
9 |
6/10/19 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
6/10/19 |
CEOF |
ANEXADA REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 21 E 22 (ANEXO ÚNICO À FL. 22). AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/6/19 |
SACP |
A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
6/5/19 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' |
5 |
6/5/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 04/06/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 633/2019. '19335' |
4 |
6/5/19 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 04/06/2019. ANEXAS FOLHAS 15 A 18. '19335' |
3 |
5/31/19 |
CEOF |
ANEXADA MENSAGEM 116/2019-GAG,DATADA DE 30/05/2019, ÀS PÁGINAS 08 A 14. |
2 |
2/28/19 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
2/28/19 |
SPL |
AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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