Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 213/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras. providências
Leitura:	2/27/19
Situação:	Aprovado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 12/06/19 n. 120 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 14/06/19 n. 112 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 45/2019 pag: 1 MSG-GOV 129/2019 pag: 31
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6310/2019
Histórico:	16 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 15 7/31/19 SGDA ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 30/07/2019. 14 7/30/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 7/3/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 12 7/3/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 36, REFERENTE A MENSAGEM Nº 129/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/6/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 11 6/14/19 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.310/2019, EM 14/6/2019, NO DODF.'12071' 10 6/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 29, RELATIVO A REDAÇÃO FINAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO,PUBLICADO NO DCL DE 12/06/2019, E AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 259/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 12/06/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/07/2019).'13266' 9 6/10/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 6/10/19 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 21 E 22 (ANEXO ÚNICO À FL. 22). AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 6/6/19 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 6/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 5 6/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 04/06/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 633/2019. '19335' 4 6/5/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 04/06/2019. ANEXAS FOLHAS 15 A 18. '19335' 3 5/31/19 CEOF ANEXADA MENSAGEM 116/2019-GAG,DATADA DE 30/05/2019, ÀS PÁGINAS 08 A 14. 2 2/28/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 2/28/19 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.