Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2136/2018
Ementa: Altera o art. 68 da Lei n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, para suspender o prazo de validade dos concursos.
Leitura: 9/25/18
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 07/11/18 n. 210 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 29/11/18 n. 227 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 284/2018 pag: 41
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Prejudicada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6228/2018

 

Histórico:
34 8/29/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
33 4/29/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/05/2019.
32 4/29/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 4/26/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
30 4/26/19 ASSP ANEXA FOLHA ,48, REFERENTE À MENSAGEM Nº 223/2019-GP, DE 24/04/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NO DIA 09/04/2019.'13266'
29 4/12/19 ASSP ANEXA FOLHA Nº 47, FOLHA DE VOTAÇÃO DE VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO MANTIDO, EM 09/04/2019.'11971'
28 2/12/19 CCJ À SELEG PARA PROVIDÊNCIAS
27 2/12/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Anexada folha 46
26 12/6/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 12/6/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
24 12/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº 284/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
23 11/29/18 ASSP ANEXA FOLHA 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.228/2018, EM 29/11/2018, NO DODF. (VETO AO PRECEITO DO ART. 1º QUE INTRODUZ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 68).'12071'
22 11/7/18 ASSP ANEXA FOLHA 39, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/11/2018.'12071'
21 11/7/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 231/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 6/11/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/11/2018).'12071'
20 11/7/18 ASSP ANEXA FOLHA 36, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/10/2018.'12071'
19 11/1/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 11/1/18 CCJ AO SACP CONTENDO REDAÇÃO FINAL FLS 35
17 11/1/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 10/31/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
15 10/31/18 ASSP ANEXA FOLHAS 33 E 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º E 2º TURNOS EM 30/10/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.719/2018. '12507'
14 10/31/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA Nº 1. ANEXAS FOLHAS 29 A 32. '12507'
13 10/31/18 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. Parecer oral, favorável ao projeto e à emenda nº 1, com rejeição da emenda nº 2. "anexas folhas 26 a 28. '12507'
12 10/31/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTES A REQUERIMENTO DE DESTAQUE APRESENTADO À EMENDA Nº 2 E NOTAS TAQUIGRÁFICAS COM A POSTERIOR DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO REFERIDO PEDIDO DE DESTAQUE. '12507'
11 10/30/18 CAS ENVIADO A SELEG A PEDIDO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 10/30/18 CCJ ANEXADA FL. 23 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 3-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CCJ (MODIFICATIVA) E PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 2-CEOF (MODIFICATIVA), APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30/10/2018.
9 10/30/18 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA E PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA APRESENTADA PELA CEOF. ANEXADO COMO FLS 21 E 22. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
8 10/25/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 2 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE DELMASSO, ÀS FLS. 09 E 10.
7 10/23/18 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA. ANEXADO COMO FLS. 13 A 20. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
6 10/23/18 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.ANEXADA COMO FLS. 11 E 12.
5 10/16/18 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. PARECER PELA APROVAÇÃO ANEXADO COMO FOLHAS Nº 06 A 08. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 10/5/18 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA. DEPUTADA LUZIA DE PAULA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 05/10/2018 A 08/10/2018).
3 9/27/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROFESSOR REGINALDO VERAS, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 9/26/18 SACP À CAS,CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 9/25/18 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.