Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2146/2018
Ementa:	Altera a Lei nº 5.351, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	10/9/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 07/11/18 n. 210 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 29/11/18 n. 227 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 257/2018 pag: 1 MSG-GOV 286/2018 pag: 29
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva) [Protocolo anulado] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS, PROF. ISRAEL BATISTA) EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA)
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6230/2018
Histórico:	31 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 30 12/6/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 06/12/2018. 29 12/6/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 28 12/6/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 27 12/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 286/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/11/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 26 11/29/18 ASSP ANEXA FOLHA 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.230/2018, EM 29/11/2018, NO DODF.'12071' 25 11/7/18 ASSP ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/11/2018.'12071' 24 11/7/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 232/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 6/11/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/11/2018).'12071' 23 11/7/18 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/10/2018.'12071' 22 11/1/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 21 11/1/18 CCJ AO SACP CONTENDO REDAÇÃO FINAL, ANEXADA A FL. 23 20 10/31/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 19 10/31/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 18 10/31/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/10/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.719/2018. '13266' 17 10/31/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 20.PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR),EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 30/10/2018. RELATORIA DA DEPUTADA CELINA LEÃO.FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 05 E 06 APRESENTADAS.'13266' 16 10/31/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16.PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 30/10/2018;RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA.FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA ADITIVAS NºS 05 E 06 APRESENTADAS.'13266' 15 10/31/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14. PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 30/10/2018, RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 05 E 06 APRESENTADAS.'12071' 14 10/31/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS (EMENDAS NºS 05 E 06) EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PROF. REGINALDO VERAS E PROFESSOR ISRAEL RESPECTIVAMENTE.'12071' 13 10/30/18 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 12 10/30/18 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS e PROF. ISRAEL BATISTA. 11 10/30/18 CAS ENVIADO A SELEG A PEDIDO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 10 10/25/18 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 9 10/25/18 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 8 10/25/18 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 7 10/25/18 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 6 10/19/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROF. ISRAEL BATISTA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 5 10/16/18 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. PARECER PELAO APROVAÇÃO ANEXADO COMO FOLHAS Nº 08 A 10. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 4 10/16/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 3 10/11/18 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 11/10/2018 A 12/10/2018). 2 10/10/18 SACP À CAS, CEOF E CCJ,PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 10/10/18 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.