Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 215/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI E OUTROS VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/18/03
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BRUNELLI
Publicações: PUBL DCL 25/11/04 n. 219 p. 244 - Redação Final
PUBL DCL 28/04/05 n. 78 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 28/04/05 n. 79 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 445/2004 pag: 31
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3579/2005

 

Histórico:
37 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
36 5/2/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 02/05/05.
35 5/2/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 4/28/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
33 4/28/05 ASSP ANEXA FOLHA 47, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.579/2005, EM 28/04/2005, NO DODF.'12071-60'
32 4/28/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 E 46, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.579/2005, EM 28/04/2005, NO DCL.'12071-60'
31 4/27/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, MENSAGEM Nº 068/2005-GP DE 25/04/2005, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.579/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
30 4/13/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 42,OE Nº110/2005-APAP/GAG DE 12/04/2005, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº3.579/2005.'12071-60'
29 4/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, REFERENTE À MENSAGEM Nº 032/2005-GP DE 01/04/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/03/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
28 4/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 36, RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, REJEITADO O VETO EM 31/03/2005.'12071-60'
27 2/17/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
26 2/16/05 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO.
25 2/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 445/2004-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.
24 12/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 404/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 29/11/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/12/2004).
23 11/26/04 ASSP ANEXA FOLHA 28, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/11/2004.
22 11/26/04 ASSP ANEXA FOLHA 25, 26 E 27 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/11/2004.
21 11/17/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 11/17/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21 A 24, COM REDAÇÃO FINAL.
19 11/11/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 11/11/04 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/11/2004. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 11/11/04 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 26/10/2004.
16 3/16/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
15 3/16/04 CEOF ANEXADAS AS FLS. 16 A 18, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL A SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 01/03 APRESENTADA PELA CCJ, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16/03/04. AO SACP.
14 3/10/04 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
13 12/11/03 CEOF AO GAB. DEP. ELIANA PEDROSA, PARA ANÁLISE DA EMENDA SUPRESSIVA DA CCJ.
12 12/10/03 SACP À CEOF, PARA ANÁLISE DA(S) EMENDA(S) SUPRESSIVA (FLS. 14) APRESENTADA(S) PELA CCJ.
11 12/10/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 15, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/12/03.
10 9/5/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RONEY NEMER
9 8/21/03 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 8/21/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 04 A 11, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/08/03. AO SACP.
7 7/11/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA. PRONTO PARA PAUTA.
6 7/10/03 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, PARA ARRUMAR O PARECER.
5 6/24/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 4/8/03 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ELIANA PEDROSA.
3 4/7/03 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/21/03 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/21/03 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP.