Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2152/2005
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 3.687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005,QUE INSTITUI O SEGUNDO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (REFAZ II), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, CREDITO, (DF),(REFAZ II), (ICMS), (IPTU), (IPVA), (ITBI). |
Leitura: |
10/26/05 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 31/10/05 n. 203 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 31/10/05 n. 206 p. 5 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 325/2005 pag: 1
MSG-GOV 147/2005 pag: 31
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3689/2005
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Histórico: |
14 |
10/18/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
13 |
5/9/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 26/4/2006. |
12 |
4/27/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
11 |
3/22/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30' |
10 |
3/22/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 31 A 37, REFERENTE A MENSAGEM Nº147/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/10/2005. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30. |
9 |
11/1/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.689/2005, EM 31/10/2005, NO DODF.'12071-60' |
8 |
11/1/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 A 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/10/2005 (SUPLEMENTO).'12071-60' |
7 |
10/31/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 A 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 305/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 27/10/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/11/2005).'12071-60' |
6 |
10/31/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 A 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/10/2005.'12071-60' |
5 |
10/31/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/10/2005, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
4 |
10/31/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 E 14, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 27/10/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
3 |
10/31/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 E 12, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 27/10/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO.'12071-60' |
2 |
10/31/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 08 A 10, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60' |
1 |
10/27/05 |
SPL |
AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: A ASSP A PEDIDO. |
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