Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2158/2018
Ementa: Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.
Leitura: 11/14/18
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 19/12/18 n. 238 p. 22 - Redação Final
PUBL DODF 21/12/18 n. 242 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 272/2018 pag: 1
MSG-GOV 302/2018 pag: 26
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - PROF. ISRAEL BATISTA, LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6241/2018

 

Histórico:
25 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
24 3/1/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/03/2019.
23 2/27/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 2/27/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
21 2/27/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 302/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/12/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
20 2/27/19 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.241/2018, EM 21/12/2018, NO DODF.'12071'
19 1/3/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 262/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/01/2018).'13266'
18 1/3/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DCL/DF DE 19/12/2018.'13266'
17 1/3/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/12/2017.'13266'
16 12/18/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 12/18/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 12/18/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/18/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
12 12/18/18 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer oral, acatando o Substitutivo nº 1. Aprovado na sessão plenária de 17/12/2018. Anexas folhas 18 e 19. '12507'
11 12/18/18 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. Parecer oral, acatando o Substitutivo nº 1. Aprovado na sessão plenária de 17/12/2018. Anexas folhas 16 e 17. '12507'
10 12/18/18 ASSP ANEXA FOLHA 15, NOTAS TAQUIGRÁFICAS COM INFORMAÇÃO SOBRE NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO PARECER DA CEOF SOBRE O SUBSTITUTIVO. '12507'
9 12/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º E 2º TURNOS EM 17/12/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.805/2018. '12507'
8 12/18/18 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer oral, favorável ao projeto original, pela inadmissibilidade do Substitutivo nº 1. Aprovado na sessão plenária de 17/12/2018. Anexas folhas 11 e 12. '12507'
7 12/18/18 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. Parecer oral, favorável ao projeto original, pela inadmissibilidade do Substitutivo nº 1. Aprovado na sessão plenária de 17/12/2018. Anexas folhas 9 e 10. '12507'
6 12/18/18 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. Parecer oral, pela admissibilidade e favorável à matéria. Aprovado na sessão plenária de 14/12/2018. Anexas folhas 7 e 8. '12507'
5 12/14/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA E LUZIA DE PAULA. ANEXADA FOLHA 6.
4 12/13/18 CEOF À SELEG, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
3 11/21/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROFESSOR ISRAEL, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 11/16/18 SACP À CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 11/16/18 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.