Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2162/2018
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS para as Diretorias Gerais de Saúde e as Unidades de Referência Distrital da Rede Pública de Saúde do Distrito Federal.
Leitura: 11/20/18
Situação: Promulgado
Localização: SACP
Autoria: RODRIGO DELMASSO
Publicações: PUBL DCL 11/05/20 n. 105 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 17/11/20 n. 275 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 18/11/20 n. 218 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 241/2020 pag: 0
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Substitutivo - JORGE VIANNA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6715/2020

 

Histórico:
40 10/21/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
39 11/18/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO
38 11/18/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
37 11/18/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.715/2020, EM 18/11/2020, NO DODF.'12071'
36 11/17/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.715/2020, EM 17/11/2020, NO DODF.'12071'
35 11/17/20 ASSP MENSAGEM Nº 563/2020-GP, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.715/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
34 11/17/20 ASSP OFÍCIO Nº 991/2020-CACI/SERP DE 16/11/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.715/2020.'12071'
33 11/11/20 ASSP MENSAGEM Nº 546/2020-GP, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 10/11/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
32 11/11/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 10/11/2020, REJEITADO O VETO, CONFORME NOTAS TAQUIGRÁFICAS.'12071'
31 6/9/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 6/9/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 6/8/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
28 6/5/20 CESC EM TEMPO, ANEXADO O REQUERIMENTO SEM NÚMERO, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELMASSO E DEPUTADO JORGE VIANNA, EM 24/03/2020.
27 6/5/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 6/5/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
25 6/5/20 ASSP MENSAGEM Nº 241/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
24 5/11/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 235/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 11/5/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 1º/6/2020).'12071'
23 5/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/5/2020.'12071'
22 5/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/3/2020.'12071'
21 5/7/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 4/27/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO 0104670 DA CCJ.
19 4/2/20 CCJ À SELEG PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO Nº 88857.
18 4/2/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. oral, pela admissibilidade aprovado em plenário em 01.04.2020.à CCJ para elaboração de Redação Final. 15030
17 3/30/20 CCJ À SELEG PARA PROVIDENCIAS CONFORME DESPACHO Nº 84771 DA CCJ
16 3/27/20 CCJ À SELEG PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO ANTERIOR
15 3/26/20 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
14 3/26/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 25/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.409/2020.
13 3/26/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ. APROVADO NO DIA 25/03/2020
12 3/26/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020.13266
11 2/11/20 CESC A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF N° 00001-00004012/2020-37, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020. ANEXADA FOLHA 38 COM O TERMO DE ENCERRAMENTO. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 12/11/19 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JORGE VIANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO, ANEXADAS FOLHAS 32 A 37. PARECER Nº 01-CESC VOTADO E APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/03/2020, NA FORMA DA EMENDA Nº 01-CESC (SUBSTITUTIVO).
9 12/11/19 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE JORGE VIANNA. ANEXADAS FOLHAS 22 A 31.
8 6/14/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JORGE VIANNA.
7 5/24/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 5/23/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CESC E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF E CCJ. ANEXA FOLHA 21. '19335'
5 5/20/19 SACP À SELEG, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
4 5/20/19 SACP ANEXADAS FLS. 11 À 20 E 16-VERSO, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 43/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. DELMASSO, LIDO EM 05/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 08, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
3 4/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 10.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO AO SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTE PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.137 DO RICLDF.'13266'
2 11/22/18 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO. 70372
1 11/21/18 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.