Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2165/2018
Ementa:	Altera a Lei n°6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Leitura:	27/11/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/12/18 n. 237 p. 106 - Redação Final PUBL DODF 11/01/19 n. 8 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 279/2018 pag: 0 MSG-GOV 2/2019 pag: 328
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 33 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 34 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CHICO VIGILANTE, RAFAEL PRUDENTE, TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CHICO VIGILANTE, RAFAEL PRUDENTE, TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 36 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CHICO VIGILANTE, RAFAEL PRUDENTE, TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 37 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CHICO VIGILANTE, RAFAEL PRUDENTE, TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 38 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CHICO VIGILANTE, RAFAEL PRUDENTE, TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 39 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CHICO VIGILANTE, RAFAEL PRUDENTE, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6255/2019
Histórico:	36 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 35 29/03/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/03/2019. 34 27/03/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 33 28/02/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12507' 32 28/02/19 ASSP ANEXA FOLHA 442, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 17/12/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.805/2018. '12507' 31 28/02/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. Parecer oral, acata as emendas nºs 32 a 39. Aprovado na sessão plenária de 17/12/2018. Anexas folhas 440 e 441. '12507' 30 28/02/19 ASSP ANEXA FOLHA 439, VOTAÇÃO A E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º TURNO EM 13/12/2018. '12507' 29 28/02/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 31 E 32. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 13/12/2018. ANEXAS FOLHAS 436 A 438. '12507' 28 28/02/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 436 A 442, DESLOCADAS, EM RAZÃO DE LAPSO NO APENSAMENTO DOCUMENTAL AO PROCESSO. '12507' 27 12/02/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 26 12/02/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 328 A 435, REFERENTE A MENSAGEM Nº 2/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/1/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 25 12/02/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 289 A 327, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.255/2019, EM 11/1/2019, NO DODF.'12071' 24 12/02/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 235 A 288, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 278/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/1/2019).'12071' 23 12/02/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 182 A 234, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2018 (SUPLEMENTO).'12071' 22 12/02/19 ASSP ANEXA FOLHA 181, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/12/2018.'12071' 21 21/12/18 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS ÀS FLS. 127 A 180 (ANEXO I À FL. 129; ANEXO II ÀS FLS. 130 A 154; ANEXO III ÀS FLS. 155 A 157; ANEXO IV À FL. 158; ANEXO V ÀS FLS. 159 A 160; ANEXO VI À FL. 161; ANEXO VII ÀS FLS. 162 A 180). A SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 17/12/18 ASSP Protocolo: EMENDA 39 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ , CHICO VIGILANTE, DELMASSO e RAFAEL PRUDENTE. 19 14/12/18 ASSP Protocolo: EMENDA 34 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 36 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 38 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ , CHICO VIGILANTE, RAFAEL PRUDENTE e TELMA RUFINO. 18 13/12/18 ASSP Protocolo: EMENDA 33 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA e RICARDO VALE. 17 13/12/18 ASSP Protocolo: EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE e WASNY DE ROURE. 16 12/12/18 ASSP Protocolo: EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 15 12/12/18 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 14 12/12/18 CEOF Protocolo: EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA. 13 12/12/18 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 22 - CEOF: Emenda Aditiva. 12 12/12/18 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 23 - CEOF: Emenda Aditiva. 11 12/12/18 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 21 - CEOF: Emenda Modificativa. 10 12/12/18 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 20 - CEOF: Emenda Modificativa. 9 12/12/18 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 19 - CEOF: Emenda Modificativa. 8 12/12/18 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 18 - CEOF: Emenda Modificativa. 7 12/12/18 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 17 - CEOF: Emenda Modificativa. 6 12/12/18 CEOF Protocolo: EMENDA 22 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 5 12/12/18 CEOF Protocolo: EMENDA 3 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 8 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 4 12/12/18 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 3 12/12/18 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 2 29/11/18 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 29/11/18 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.