Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2166/2005
Ementa: ALTERA A LEI Nº 992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PARCELAMENTO, SOLO, URBANO, ALVARA, COSNTRUÇÃO, EDIFICIO, LICENÇA, INSTALAÇÃO.
Leitura: 11/8/05
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: IVELISE LONGHI
Publicações: PUBL DCL 10/01/06 n. 7 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 01/02/06 n. 24 p. 8 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 78/2006 pag: 21
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3775/2006

 

Histórico:
17 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
16 2/24/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 23/02/2006.
15 2/23/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 2/23/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
13 2/21/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 78/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27.01.2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
12 2/1/06 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.775/2006, EM 01/02/2006, NO DODF.11.928.30.
11 1/10/06 ASSP ANEXA FL. 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/01/2006. 11.928.30.
10 1/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 50/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 09/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/01/2006).'11.928.30'
9 1/10/06 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.11.928.30.
8 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/12/05. 11.249-50
7 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EXPEDITO BANDEIRA, APROVADO EM 19/12/2005, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 11.249-50
6 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, APROVADO EM 19/12/2005, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 11.249-50
5 12/26/05 ASSP ANEXA FOLHA 07 E 08, REFERENTE A EMENDA APRESENTADA E APROVADA EM 19/12/05, DE AUTORIA DO(A) BANCADA DO PT. 11.249-50
4 11/23/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 256, ANEXADO COMO FL(S) 06.
3 11/23/05 CAF AO SACP CONFORME MEMORANDO Nº506 /DIL/DAC/SACP EM 23/11/05.
2 11/9/05 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/9/05 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.