Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2166/2005
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
PARCELAMENTO, SOLO, URBANO, ALVARA, COSNTRUÇÃO, EDIFICIO, LICENÇA, INSTALAÇÃO. |
Leitura: |
11/8/05 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
IVELISE LONGHI
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Publicações: |
PUBL DCL 10/01/06 n. 7 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 01/02/06 n. 24 p. 8 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 78/2006 pag: 21
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3775/2006
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Histórico: |
17 |
10/18/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
16 |
2/24/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 23/02/2006. |
15 |
2/23/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
14 |
2/23/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
13 |
2/21/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 78/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27.01.2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
12 |
2/1/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.775/2006, EM 01/02/2006, NO DODF.11.928.30. |
11 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXA FL. 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/01/2006. 11.928.30. |
10 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 50/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 09/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/01/2006).'11.928.30' |
9 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.11.928.30. |
8 |
12/26/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/12/05. 11.249-50 |
7 |
12/26/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 E 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EXPEDITO BANDEIRA, APROVADO EM 19/12/2005, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 11.249-50 |
6 |
12/26/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 09 A 11, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, APROVADO EM 19/12/2005, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 11.249-50 |
5 |
12/26/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07 E 08, REFERENTE A EMENDA APRESENTADA E APROVADA EM 19/12/05, DE AUTORIA DO(A) BANCADA DO PT. 11.249-50 |
4 |
11/23/05 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 256, ANEXADO COMO FL(S) 06. |
3 |
11/23/05 |
CAF |
AO SACP CONFORME MEMORANDO Nº506 /DIL/DAC/SACP EM 23/11/05. |
2 |
11/9/05 |
SACP |
À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
11/9/05 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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