Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2172/2001
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - RENDA MINHA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	BENEFICIÁRIAS FAMÍLIAS RENDA ATÉ NOVENTA REAIS MENSAIS, CRIANÇAS, SEIS E QUINZE ANOS, ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, ENSINO FUNDAMENTAL, BOLSA-ESCOLA.
Leitura:	6/27/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/07/01 n. 123 p. 36 - Redação Final PUBL DODF 07/08/01 n. 151 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 242/2001 pag: 1 MSG-GOV 431/2001 pag: 30
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2759/2001
Histórico:	18 8/24/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 24/08/2001 MATRICULA:11.357-47 17 8/17/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 8/17/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 15 8/16/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 431/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 31/07/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 14 8/8/01 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.759/2001, EM 07/08/2001, NO DODF. 13 7/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 268/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 10/07/2001. 12 7/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/07/2001. 11 7/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/06/2001. 10 7/9/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 7/6/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17 A 20, COM REDAÇÃO FINAL. 8 7/4/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 7/4/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 7/4/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/06/2001 NOS TERMOS DA CEOF. 5 7/4/01 ASSP ANEXA FOLHA 14, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 28/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF. 4 7/4/01 ASSP ANEXA FOLHA 13, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 28/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF. 3 7/4/01 ASSP ANEXA FOLHA 12, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 28/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO ÀS 03 EMENDAS DE PLENÁRIO. 2 7/4/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, REFERENTE A 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PT E DO DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG. 1 6/28/01 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S).COMISSÕES:CAS,CCJ. À ASSP A PEDIDO.