Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2176/2001
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS, CRIADA PELA LEI Nº 085, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
CAJE, MENOR INFRATOR |
Leitura: |
28/06/01 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 10/07/01 n. 123 p. 24 - Redação Final
REPU DCL 12/07/01 n. 124 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 20/07/01 n. 139 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 234/2001 pag: 1
MSG-GOV 273/2001 pag: 52
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2743/2001
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Histórico: |
19 |
24/08/01 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
EM 24/08/2001
MATRICULA:11.357-47 |
18 |
15/08/01 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
17 |
15/08/01 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
16 |
15/08/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 52 A 62, REFERENTE A MENSAGEM Nº 273/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/08/01. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
15 |
01/08/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 50 E 51, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.743/2001, EM 20/07/2001, NO DODF. |
14 |
12/07/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 46 A 49, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 12/07/2001. |
13 |
12/07/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 40 A 45, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, EM SUBSTITUIÇÃO AOS QUE FORAM REMETIDOS ANTERIORMENTE, ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 285/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 12/07/2001. |
12 |
12/07/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 34 A 39, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 258/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 10/07/2001. |
11 |
12/07/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/07/2001. |
10 |
12/07/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/06/2001. |
9 |
05/07/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
05/07/01 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHAS 14 A 21, COM REDAÇÃO FINAL. |
7 |
02/07/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
02/07/01 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
02/07/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/06/2001. |
4 |
02/07/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 28/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
3 |
02/07/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 10, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 28/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
2 |
02/07/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 28/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
28/06/01 |
SPL |
AUTUADO COM 08 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. À ASSP A PEDIDO. |
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