Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2176/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS, CRIADA PELA LEI Nº 085, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CAJE, MENOR INFRATOR
Leitura:	6/28/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/07/01 n. 123 p. 24 - Redação Final REPU DCL 12/07/01 n. 124 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 20/07/01 n. 139 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 234/2001 pag: 1 MSG-GOV 273/2001 pag: 52
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2743/2001
Histórico:	19 8/24/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 24/08/2001 MATRICULA:11.357-47 18 8/15/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 17 8/15/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 16 8/15/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 62, REFERENTE A MENSAGEM Nº 273/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/08/01. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 15 8/1/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 E 51, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.743/2001, EM 20/07/2001, NO DODF. 14 7/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 49, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 12/07/2001. 13 7/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 45, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, EM SUBSTITUIÇÃO AOS QUE FORAM REMETIDOS ANTERIORMENTE, ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 285/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 12/07/2001. 12 7/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 39, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 258/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 10/07/2001. 11 7/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/07/2001. 10 7/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/06/2001. 9 7/5/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 7/5/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 14 A 21, COM REDAÇÃO FINAL. 7 7/2/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 7/2/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 7/2/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/06/2001. 4 7/2/01 ASSP ANEXA FOLHA 11, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 28/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 3 7/2/01 ASSP ANEXA FOLHA 10, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 28/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 7/2/01 ASSP ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 28/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 6/28/01 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. À ASSP A PEDIDO.