Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2180/2018
Ementa: Altera a Lei nº 4.968, de 21 de novembro de 2012, que dispõe sobre a regularização fundiária de unidade imobiliária ocupada por associação ou entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
Leitura: 12/11/18
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 19/12/18 n. 238 p. 46 - Redação Final
PUBL DODF 27/12/18 n. 245 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 293/2018 pag: 1
MSG-GOV 310/2018 pag: 45
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6248/2018

 

Histórico:
24 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
23 2/22/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 18/02/2019.
22 2/18/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 2/14/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
20 2/14/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 55, REFERENTE A MENSAGEM Nº 310/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/12/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
19 2/14/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.248/2018, EM 27/12/2018, NO DODF.'12071'
18 1/3/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 42, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 273/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/01/2019).'13266'
17 1/3/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DCL/DF DE 19/12/2018.'13266'
16 1/3/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 32, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/12/2017.'13266'
15 12/19/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 12/19/18 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 24 A 27, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
13 12/18/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 12/18/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
11 12/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º NO DIA 13/12/18 E 2º TURNO NO DIA 17/12/2018.REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.805/2018.'13266'
10 12/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21.PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO.EM 1º TURNO, NO DIA 13/12/2018'13266
9 12/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19.PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.EM 1º TURNO, NO DIA 13/12/2018.'13266
8 12/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17 PROTOCOLO: PARECER 2 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES.EM 1º TURNO, NO DIA 13/12/2018'13266
7 12/18/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15 PROTOCOLO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR),EM 1º TURNO NO DIA 13/12/2018; RELATORIA DE WELLINGTON LUIZ .13266
6 12/14/18 CDESCTMAT PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 90, I, § 2º DO RICLDF. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE NO PRAZO REGIMENTAL.
5 12/14/18 CAF CONFORME SOLICITADO, ORIGINAL ENCAMINHADO A SELEG EM 13/12/18, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
4 12/13/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR. ANEXA FOLHA 13.
3 12/13/18 CCJ A ASSELEG A PEDIDO. EM 13.12.18.
2 12/12/18 SACP À CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 12/12/18 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.