Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2187/2005
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.621, DE 14 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	REMUNERAÇÃO, CARGO, COMISSÃO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, CESSÃO, REQUISIÇÃO, SERVIDOR.
Leitura:	11/24/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/12/05 n. 244 p. 137 - Redação Final PUBL DODF 19/01/06 n. 14 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 349/2005 pag: 1 MSG-GOV 23/2006 pag: 21
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3743/2006
Histórico:	17 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 16 6/12/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/06/2006. 15 6/7/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 4/4/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 13 3/31/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 23/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/01/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30. 12 3/31/06 ASSP ANEXA FOLHA 19 E 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.743/2006, EM 19/01/2006, NO DODF.'11.928.30. 11 3/31/06 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2005.11.928.30. 10 1/30/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 373/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/01/2006).'11.928.300' 9 1/30/06 ASSP ANEXA FOLHA 14 E 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'11.928.30' 8 12/21/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 7 12/21/05 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/12/2005.'12071-60' 6 12/21/05 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 07/12/2005.'12071-60' 5 12/21/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 07/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 4 12/21/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 07/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 3 12/21/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 07/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 2 11/25/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO. 1 11/25/05 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.