Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2188/2005
Ementa:	AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CAESB PARTICIPAÇÕES S. A. - CAESBPAR.
Indexação:	AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (CEB),(CAESBPAR), SANEAMENTO, AMBIENTAL, RESIDUOS SOLIDOS, ABASTECIMENTL, ÁGUA, RECURSOS HIDRICOS, MEIO AMBIENTE.
Leitura:	11/24/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 13/01/06 n. 10 p. 14 - Redação Final PUBL DODF 08/02/06 n. 29 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 350/2005 pag: 1 MSG-GOV 129/2006 pag: 30
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3789/2006
Histórico:	21 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 20 6/12/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/06/2006. 19 6/7/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 3/6/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928-30' 17 5/30/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 129/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/02/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928/30. 16 2/10/06 ASSP ANEXA FOLHA 28 E 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº3.789/2006, EM 08/02/2006, NO DODF.11.928.30. 15 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/01/2006. 14 1/13/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 85/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 12/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/02/2006).'11.928.30' 13 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 21 A 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'11.928-30' 12 1/13/06 ASSP DEVOLVIDO DA CCJ EM 09/01/2006. 11 12/22/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 12/22/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 9 12/22/05 ASSP ANEXA FOLHA 20, HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.'12071-60' 8 12/22/05 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2005, NOS TERMOS DAS EMENDAS NºS 01, 02, 03 E 04 DE PLENÁRIO.'12071-60'. 7 12/22/05 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2005, NOS TERMOS DAS EMENDAS NºS 01, 02, 03 E 04 DE PLENÁRIO.'12071-60'. 6 12/22/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 19/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DAS EMENDAS NºS 01, 02, 03 E 04 DE PLENÁRIO.'12071-60'. 5 12/22/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 15, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 19/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DAS EMENDAS NºS 01, 02, 03 E 04 DE PLENÁRIO.'12071-60'. 4 12/22/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS, APROVADO EM 19/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DAS EMENDAS NºS 01, 02, 03 E 04 DE PLENÁRIO.'12071-60' 3 12/22/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 A 10, REFERENTE A 04 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PT.'12071-60' 2 11/25/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO. 1 11/25/05 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.