Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 219/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
Leitura:	18/03/03
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	TCDF
Publicações:	PUBL DCL 09/06/03 n. 105 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 07/07/03 n. 128 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 123/2003 pag: 66
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3166/2003
Histórico:	40 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 39 19/08/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/04. ARQUIVADO. 38 17/06/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04. 37 14/08/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. MATRICULA:11357-47 36 12/08/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 35 12/08/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 34 12/08/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 A 73, REFERENTE A MENSAGEM Nº 123/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/07/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 33 08/07/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 A 65, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3166/2003, EM 07/07/2003, NO DODF. 32 10/06/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 62, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/06/2003. 31 10/06/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 59, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 124/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 06/06/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/06/2003). 30 10/06/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 55, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/06/2003. 29 06/06/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 06/06/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 48 E 49, COM REDAÇÃO FINAL. 27 06/06/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 26 04/06/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 25 04/06/03 ASSP INCLUSAS PG. 42 (PARECER ORAL CAS 1º TURNO, S. EXTRAORD. 03/06/03), 43 (SUBEMENDA DE PLENARIO Nº01, MODIFICATIVA, DE TODOS OS DEPUTADOS, APROVADA S. EXTRAORD.03/06/03), 44 (PARECER ORAL CEOF 1º TURNO, S. EXTRAORD. 03/06/03), 45 (PARECER ORAL CCJ 1º TURNO, S. EXTRAORD. 03/06/03), 46 (VOTAÇAO E APROVAÇAO EM 1º TURNO, S. EXTRAORD. 03/06/03), 47 (VOTAÇAO E APROVAÇAO EM 2º TURNO, S. EXTRAORD. 03/06/03) 23 04/06/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 04/06/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 38 A 41, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 19/05/2003. 21 04/06/03 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 03/06/03 CAS AO SACP ANEXADAS FOLHAS Nº 35 A 37 COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CEOF APROVADO PELA CAS, CONFORME MEMO Nº 638 DE 03 DE MAIO DE 2003. 19 19/05/03 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 18 19/05/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).FÁBIO BARCELLOS ATÉ 16/5/03. 16 16/05/03 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 15 14/05/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A).DEP(A).FÁBIO BARCELLOS ATÉ 15/5/2003. 14 13/05/03 SACP À CAS/CCJ, PARA ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CEOF. 13 13/05/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 25 A 34, COM O PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13/05/03. AO SACP. 12 29/04/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI 11 25/04/03 SACP À CEOF E CCJ, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(OBSERVANDO-SE ART.90,I DO RICLDF) 10 25/04/03 SACP ANEXADA(S) FL.(S) 22 A 24 , REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 259/03 , SOLICITANDO TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, LIDO EM 09/04/2003 E APROVADO EM TURNO ÚNICO EM 23/04/2003 . OBSERVE-SE O PRAZO DE DOIS DIAS PARA RELATAR. (ART. 90, INCISO I, DO RI-CLDF) 9 24/04/03 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 22/04/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 7 22/04/03 CEOF AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. ODILON AIRES . 6 15/04/03 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 14/04/03 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.19 A 21 COM PARECER DO RELATOR , FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA ,APROVADO PELA CAS NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14/04/2003. 4 11/04/03 CAS ANEXADAS FOLHAS 12 A 18 COM OFÍCIO Nº 18/2003-DGA(GP)DE 02/04/03 DO TCDF. RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 3 08/04/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). FÁBIO BARCELLOS(PRAZO DE 9/4/2003 À 24/4/2003). 2 21/03/03 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 21/03/03 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS, CEOF, CCJ. AO SACP.