Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2200/2001
Ementa: ORGANIZA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 21/08/01
Situação: Sancionado
Localização: Tramitando
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 18/10/01 n. 185 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 19/10/01 n. 202 p. 3 - Sanção
PUBL DODF 22/10/01 n. 203 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 516/2001 pag: 71
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2797/2001

 

Histórico:
30 28/02/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 28/02/2002.
29 25/02/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 22/02/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
27 22/02/02 ASSP ANEXA FOLHA 86, REFERENTE À MENSAGEM Nº 182/2001-GP, DE 20/02/2002, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/02/2002.
26 22/02/02 ASSP ANEXA FL.85, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, MANTIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/02/2002.
25 22/11/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(COM RELATÓRIO DO VETO PARCIAL ANEXADO PELA CCJ).
24 22/11/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 83 E 84 COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
23 01/11/01 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. JOSÉ RAJÃO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 01/11/01 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 01/11/01 ASSP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO AO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 01/11/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 A 82, REFERENTE A MENSAGEM Nº 516/2001-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
19 23/10/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 E 70, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.797/2001, EM 22/10/2001, NO DODF (VETO PARCIAL AO § 4º DO ART. 20).
18 23/10/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 67 E 68, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.797/2001, EM 19/10/2001, NO DODF (VETO PARCIAL AO § 4º DO ART. 20).
17 22/10/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 A 66, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/10/2001.
16 22/10/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 59 A 63, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 411/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 17/10/2001.
15 22/10/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 58, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/10/2001.
14 16/10/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 16/10/01 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 36 A 48, COM REDAÇÃO FINAL.
12 10/10/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 10/10/01 ASSP ANEXA FOLHA 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 09/10/2001. AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
10 10/10/01 ASSP ANEXA FOLHA 34, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAJÃO, APROVADO EM 09/10/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
9 10/10/01 ASSP ANEXA FOLHA 33, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 09/10/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
8 10/10/01 ASSP ANEXA FOLHA 32, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 09/10/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
7 10/10/01 ASSP ANEXAS FLS. 22 À 31, REF. AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº2200/2001 DO DEP. GIM ARGELLO E OUTROS.
6 10/10/01 ASSP ANEXA FOLHA 20, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RENATO RAINHA, APROVADO EM 04/09/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDAS. ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO EM 04/09/2001.
5 10/10/01 ASSP ANEXA FOLHA 19, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 04/09/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDAS.
4 10/10/01 ASSP ANEXA FOLHA 18, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 04/09/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDAS.
3 10/10/01 ASSP ANEXAS FLS. 13 À 17, REF. À 4(QUATRO) EMENDAS ADITIVAS DO DEP. GIM ARGELLO.
2 27/08/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
1 24/08/01 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP.