Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2235/1996
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ADMISSÃO DE IDOSOS E DEFICIENTES PELA PORTA DA FRENTE NOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: IDOSOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS. DEFICIENTES E SEUS ACOMPANHANTES. CARTEIRA DE PASSE LIVRE. PRIORIDADE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE. ASSENTOS PREFERENCIAIS. A CATRACA DE CONTROLE.
Leitura: 9/30/96
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES , TADEU FILIPPELLI
Publicações: PUBL DCL 12/11/98 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 21/01/99 n. p. - Sanção
PUBL DODF 21/01/99 n. p. - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2250/1998

 

Histórico:
25 2/12/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 26/02/99. FUNC. MATR. 12.647-33.
24 2/11/99 ASSP ANEXAS FLS. 28 E 29, MENSAGEM 8/GP DE 19/01/99, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI 2250, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
23 1/28/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 26/27 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2250/98, EM 21/01/99 NO DCL E DODF.
22 11/13/98 ASSP ANEXO AS FLS. 23 E 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 621/98, PARA SANÇÃO EM 12.11.98. ANEXO ÀS FL(S). 25 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12.11.98.
21 11/13/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 21 E 22 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 10.11.98.
20 8/11/98 SACP AO ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 8/10/98 CCJ AO SACP, COM A REDAÇÃO FINAL. ANEXADAS FLS. 19 E 20.
18 8/6/98 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 8/6/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 4/8/98. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRAZO: 13/8/98.
16 6/12/98 ASSP ANEXO ÀS FLS 17 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 03.06.98.
15 5/12/98 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORD. DE 12.05.98
14 11/4/97 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
13 11/4/97 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 09 A 16 COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF, NA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03/11/97.
12 10/15/97 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 5/22/97 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR O VENCIDO, O SR. DEP. DANIEL MARQUES.
10 5/22/97 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 5/12/97 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 4/22/97 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). 05 À 08, COM PARECER DO(A) RELATOR(A) DESIGNADO(A) NA REUNIÃO DEP.(A) EDIMAR PIRENEUS, FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO, APROVADO PELA CCJ, NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/04/97.
7 2/18/97 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
6 10/17/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LUIZ ESTEVÃO
5 10/17/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 10/1/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 10/1/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 10/1/96 SPL LEITURA EM 30/09/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 10/1/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 4 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.