Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2239/2005
Ementa:	CRIA UNIDADES DE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CRIAÇÃO, UNIDADE, (CEASA), (SAB), (TCB), (CODEPLAN), ELABORAÇÃO, FOLHA, PAGAMENTO, EMPRESA, CONTRATO, TRABALHO.
Leitura:	12/7/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/01/06 n. 4 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 27/01/06 n. 21 p. 4 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 353/2005 pag: 1 MSG-GOV 33/2006 pag: 37
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3761/2006
Histórico:	23 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 22 6/12/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/06/2006. 21 6/8/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 5/10/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 19 5/10/06 ASSP ANEXA FOLHA 47, REFERENTE À MENSAGEM Nº 230/2006-GP, DE 10/05/2006, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2006.'12071-60' 18 5/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 46, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, MANTIDO O VETO EM 09/05/2006.'12071-60' 17 2/10/06 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 16 2/9/06 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.11.928.30. 15 2/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 33/2006-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.11.928.30. 14 1/30/06 ASSP ANEXA FOLHA 35 E 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº3.761/2006, EM 27/01/2006, NO DODF.11.928.30.. 13 1/6/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2006.'12071-60' 12 1/6/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 010/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 04/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/01/2006).'12071-60' 11 1/6/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60' 10 12/22/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 12/22/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 8 12/22/05 ASSP ANEXA FOLHA 23, HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.'12071-60' 7 12/21/05 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/2005, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 6 12/21/05 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/2005, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 5 12/21/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 15/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 4 12/21/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 18, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 15/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 3 12/21/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 15/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DAS EMENDAS NºS 01, 02 E 04, SENDO A EMENDA Nº 03 RETIRADA PELOS AUTORES.'12071-60' 2 12/21/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 A 10, REFERENTE A 04 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.(A EMENDA Nº 03 FOI POSTERIORMENTE RETIRADA PELOS AUTORES).'12071-60' 1 12/8/05 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. À ASSP A PEDIDO.