Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 224/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (CEB)E A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB) A REGULARIZAR AS INSTALAÇÕES DE ÁGUA, ESGOTO E ELETRICIDADE DE TODOS OS LOTES NÃO REGULARES LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 3/4/15
Situação: Tramitando
Localização: CCJ
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - CLAUDIO ABRANTES)
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)

 

Histórico:
15 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
14 3/2/20 CCJ ANEXADAS AS FOLHAS 23 E 24, COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO 00001-00007839/2020-01. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS
13 4/2/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
12 2/21/19 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PELA INADMISSIBILIDADE, BEM COMO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. ANEXADAS FOLHAS 17 A 22
11 2/15/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO VERAS
10 5/9/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADA FOLHAS 12 A 16. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
9 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROF. ISRAEL.
8 2/1/17 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) FOLHAS 09 A 11. AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES.
7 12/9/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 12/8/16 ASSP AO SACP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO. '19335'
5 12/8/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 07/12/2016. ANEXAS FOLHAS 07 E 08. '19335'
4 11/28/16 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 206/2016, ANEXADO COMO FL(S). 06.
3 4/1/15 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 01/04/2015 A 16/04/2015.
2 3/9/15 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/9/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.