Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2248/2001
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, QUE INSTITUIU A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CARGOS, AUDITOR TRIBUTÁRIO, FISCAL E TÉCNICO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS,ESTRUTURAÇÃO.
Leitura:	8/30/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 12/09/01 n. 160 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 26/09/01 n. 186 p. 1 - Sanção REPU DCL 27/09/01 n. 171 p. 2 - Redação Final REPU DODF 04/10/01 n. 192 p. 1 - Sanção REPU DODF 17/10/01 n. 200 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 480/2001 pag: 35
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2774/2001
Histórico:	21 6/11/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 20 6/10/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 6/10/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 18 6/10/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 41, REFERENTE A MENSAGEM Nº 480/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/09/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 17 10/18/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.774/2001, EM 17/10/2001, NO DODF. 16 10/8/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.774/2001, EM 04/10/2001, NO DODF. 15 9/27/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, MENSAGEM Nº 344/2001-GP DE 27/09/2001, ENCAMINHANDO SOLICITAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.774/2001, POR TER SIDO VERIFICADO ERRO NO TEXTO ANTERIORMENTE PUBLICADO. 14 9/27/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 27/09/2001. 13 9/27/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.774/2001, EM 26/09/2001, NO DODF. 12 9/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/09/2001. 11 9/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 19, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 324/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 12/09/2001. 10 9/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/09/2001. 9 9/6/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 9/6/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 10 E 11, COM REDAÇÃO FINAL. 7 9/5/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 9/5/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 9/5/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/09/2001. 4 9/5/01 ASSP ANEXA FOLHA 07, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 04/09/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 3 9/5/01 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 04/09/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 9/5/01 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 04/09/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 9/3/01 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. À ASSP, A PEDIDO.