Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2248/2005
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Ementa: |
REVOGA A LEI Nº 2.513, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. |
Indexação: |
AFASTAMENTO, SERVIDOR,ADMINISTRAÇÃO, DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, LEGISLATIVO. |
Leitura: |
12/13/05 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 05/01/06 n. 4 p. 10 - Redação Final
PUBL DODF 19/01/06 n. 14 p. 2 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 376/2005 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3745/2006
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Histórico: |
15 |
10/18/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
14 |
2/10/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/02/2006. |
13 |
2/9/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
12 |
2/9/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.11249-50 |
11 |
2/9/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 A 18, REFERENTE A MENSAGEM Nº 25/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/01/06. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 11249-50 |
10 |
1/27/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.745/2006, EM 19/01/2006, NO DODF.11.928.30. |
9 |
1/6/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2006.'12071-60' |
8 |
1/6/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 E 13, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 011/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 04/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/01/2006).'12071-60' |
7 |
1/6/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60' |
6 |
12/23/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DOS DIAS 16 E 19/12/2005, RESPECTIVAMENTE. 23.243-2 |
5 |
12/23/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05 A 07, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EXPEDITO BANDEIRA, APROVADO EM SESSAO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO. 23243.2 |
4 |
12/15/05 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA (SEM PARECER APROVADO NA COMISSÃO - CCJ), CONFORME MEMO./ASSP Nº 277/05, ANEXADO COMO FL(S). 04. |
2 |
12/14/05 |
SACP |
À CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
12/14/05 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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