Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2248/2005
Ementa:	REVOGA A LEI Nº 2.513, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.
Indexação:	AFASTAMENTO, SERVIDOR,ADMINISTRAÇÃO, DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, LEGISLATIVO.
Leitura:	12/13/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/01/06 n. 4 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 19/01/06 n. 14 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 376/2005 pag: 1
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3745/2006
Histórico:	15 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 14 2/10/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/02/2006. 13 2/9/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 12 2/9/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.11249-50 11 2/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, REFERENTE A MENSAGEM Nº 25/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/01/06. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 11249-50 10 1/27/06 ASSP ANEXA FOLHA 15, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.745/2006, EM 19/01/2006, NO DODF.11.928.30. 9 1/6/06 ASSP ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2006.'12071-60' 8 1/6/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 011/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 04/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/01/2006).'12071-60' 7 1/6/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60' 6 12/23/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DOS DIAS 16 E 19/12/2005, RESPECTIVAMENTE. 23.243-2 5 12/23/05 ASSP ANEXA FOLHA 05 A 07, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EXPEDITO BANDEIRA, APROVADO EM SESSAO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO. 23243.2 4 12/15/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA (SEM PARECER APROVADO NA COMISSÃO - CCJ), CONFORME MEMO./ASSP Nº 277/05, ANEXADO COMO FL(S). 04. 2 12/14/05 SACP À CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/14/05 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.