Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2257/2001
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985.
Indexação: TRÊS POR CENTO, AUTOMÓVEIS, ESPORTE, CORRIDA, CAMIONETAS, TAXIS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IPVA.
Leitura: 9/18/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 29/10/01 n. 192 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 28/11/01 n. 227 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 652/2001 pag: 0
MSG-GOV 463/2001 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2829/2001

 

Histórico:
21 5/14/02 ASSP AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
20 5/14/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 652/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.LEI REPUBLICADA NO DODF Nº 240 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
19 5/9/02 SPL ENVIADO À ASSP, A PEDIDO, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, EM 09/05/2002. MAT. 12.234-58.
18 12/27/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 26/12/2001.
17 12/21/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
16 12/19/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
15 12/19/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 576/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/11/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
14 12/7/01 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.829/2001, EM 28/11/2001, NO DODF.
13 11/1/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 428/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 31/10/2001.
12 10/29/01 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/10/2001.
11 10/29/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 17/10/2001.
10 10/25/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 10/25/01 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL.
8 10/18/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 10/18/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 10/18/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/10/2001 NOS TERMOS DA CCJ.
5 10/18/01 ASSP ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 17/10/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CCJ.
4 10/18/01 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 17/10/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO E REJEITANDO A EMENDA Nº 01 E ACATANDO A EMENDA Nº 02.
3 10/18/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 03 A 07, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO TADEU E BENÍCIO TAVARES.
2 10/9/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
1 9/20/01 SPL AUTUADO COM 2 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP.