Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2260/2005
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA - GETAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, (GETAP), SISTEMA, PENITENCIÁRIA, (DF), INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO, PROVENTO, ORÇAMENTO.
Leitura: 12/21/05
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 11/01/06 n. 8 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 02/02/06 n. 25 p. 6 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 388/2005 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3786/2006

 

Histórico:
21 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
20 2/24/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 23/02/2006.
19 2/22/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 2/21/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.23.243.2
17 2/21/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 41, REFERENTE A MENSAGEM Nº 127/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30.01.2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 23.243.2
16 2/2/06 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.786/2006, EM 02/02/2006, NO DODF.11.928.30.
15 1/12/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº68/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 11/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 01/02/2006).'11.928-30'
14 1/11/06 ASSP ANEXAS FLS. 34 E 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/01/2006.'12071-60'
13 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 33, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60'
12 1/11/06 ASSP ANEXA FOLHA 32, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 02, DE PLENÁRIO. REJEITADA A REFERIDA EMENDA.'12071-60'
11 1/11/06 ASSP ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/12/2005.'12071-60'
10 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 27/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA Nº 01 E PELA REJEIÇÃO À EMENDA Nº 02.'12071-60'
9 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 27/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS DUAS EMENDAS APRESENTADAS.'12071-60'
8 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 24, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 27/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS DUAS EMENDAS.'12071-60'
7 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60'
6 1/11/06 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/12/2005.'12071-60'
5 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 26/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
4 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 14, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 26/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
3 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 A 10, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 26/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
2 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 07, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO (AS DUAS EMENDAS FORAM POSTERIORMENTE RETIRADAS PELO AUTOR).'12071-60'
1 12/22/05 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO.